Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Entre as alterações no programa, há o destaque para a inserção do caráter permanente do projeto. No entanto, do ponto de vista das regras gerais de entrada, não há nenhum tipo de alteração prevista.
Na prática, a decisão da Câmara dos Deputados não mexe nas pessoas que já recebem o benefício. De acordo com as regras do programa, podem receber o Auxílio Brasil os indivíduos em situação de extrema-pobreza. São cidadãos que acumulam uma renda per capita que varia entre R$ 0 e R$ 105 independente de qualquer condição familiar.
Quem recebe entre R$ 106 e R$ 210 de maneira per capita, também pode ter direito ao benefício. Entretanto, neste caso é preciso morar com uma gestante ou ao menos um menor de 21 anos. Para os dois casos, as regras não mudam mesmo com a possível e provável aprovação da MP no Senado Federal.
Quem já faz parte do programa social, não corre o risco de sair do projeto por causa da aprovação da MP. Segundo o Ministério da Cidadania, qualquer cidadão pode passar por um bloqueio de conta. No entanto, o ato só acontece quando há uma inconsistência nos dados do próprio cidadão, e não devido à aprovação da MP no Congresso Nacional.
Na prática, a MP também não deve alterar os valores recebidos pelos cidadãos. Segue valendo a ideia de que ninguém pode receber menos do que os R$ 400. Alguns parlamentares tentaram subir o patamar, mas não conseguiram. De toda forma, o valor também não deve cair, como algumas pessoas temiam.
Mudanças no Senado
Como dito, a aprovação do texto da MP do Auxílio Brasil aconteceu apenas na Câmara dos Deputados. O programa ainda precisa passar pelo Senado. Em tese, os senadores possuem o poder de mudar mais algumas regras do projeto, inclusive os valores e as regras de entrada.
Todavia, é pouco provável que uma alteração desta natureza aconteça. Segundo informações de bastidores, a base do Governo no Senado trabalha para manter o valor e as regras do Auxílio Brasil do jeito que foram aprovados na Câmara dos Deputados.
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Em entrevista na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que os senadores aprovarão o texto da MP do Auxílio Brasil até o fim da data limite. Ele confirmou ainda que é provável que se mantenha o acordo realizado entre oposição e governo na Câmara dos Deputados.
A MP do Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro aprovou a MP que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil ainda no final do ano passado. Na ocasião, o Governo Federal decidiu que todos os usuários do programa poderiam receber, no mínimo, R$ 400 por pessoa.
Aquela regra apontava que os recebimentos deveriam permanecer desta forma até o final deste ano de 2022. Na votação da MP da Câmara, os deputados apenas decidiram que a regra do pagamento do valor mínimo pode se tornar permanente.
Dessa forma, ao invés de receberem os R$ 400 mínimos até o final deste ano, as pessoas que precisam do Benefício Extraordinário poderão pegar a quantia complementar por tempo indeterminado, independente do Governo que estará no comando do país em 2023.
