A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por 11 votos a 2 um substitutivo que garante a dedução do Imposto de Renda de gastos com alguns remédios especiais. A aprovação aconteceu na noite desta terça-feira (17) e ainda não vale de fato. Será preciso novas análises em uma série de outras áreas.
Na verdade, o texto é um substitutivo ao projeto de lei que estabelecia uma espécie de programa de abatimento de gastos com alguns remédios para doenças específicas como diabetes e mal de Parkinson, por exemplo. São, portanto, medicamentos que o cidadão precisa usar durante toda a vida.
O texto tramitava no Senado Federal há mais de 10 anos. Para se ter uma ideia, a primeira aprovação original aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2012. No entanto, há uma tendência de aceleração do processo porque ele não precisa mais ser analisado no plenário do Senado Federal.
De acordo com as regras legislativas atuais, se nenhum senador apresentar recurso, o texto deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-RS) e o texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou a aprovação.
O projeto original aprovado nesta terça-feira (17) fala que o objetivo da nova lei é “garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”. Ainda não há uma data exata para a chegada do texto à Câmara dos Deputados.
Opinião do relator
Como dito, o senador Rogério Carvalho recomendou a aprovação do projeto e disse que a ideia pode ajudar milhões de brasileiros neste momento. “A restrição ainda existente é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua e desestimula o tratamento domiciliar”, observa o senador no parecer.
