Nesta semana, o deputado Christiano Áureo (PP-RJ) protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que determina a permanência do Auxílio Brasil no valor de R$ 600.
Além da permanência do Auxílio Brasil de R$600, o texto estabelece o aumento do quadro de beneficiários do programa Vale-Gás, que incluirá 11 milhões de brasileiros, e o repasse de R$ 5 milhões para o Programa Alimenta Brasil. Ambos os benefícios também serão permanentes, caso a proposta seja aprovada.
O projeto se encontra em fase de coletas de assinatura por parte do autor para que entre no processo de trâmite. A proposta precisa de, no mínimo, 117 assinaturas dos deputados.
De acordo com o deputado, a proposta de permanência do auxílio já estava em elaboração desde que a PEC das bondades estava em processo de aprovação.
“Quando a PEC [das Bondades] estava sendo apreciada, a oposição dizia que, se vencesse a eleição presidencial, tornaria o Auxílio Brasil permanente e dizia que o governo estava apostando em uma iniciativa eleitoreira ao elevar o valor do auxílio até dezembro. Por outro lado, a base do governo também dizia que desejava que o valor do auxílio em R$ 600 é o valor mínimo do Auxílio Brasil. Os dois lados têm a oportunidade de torná-lo permanente. Estou trabalhando para que a gente análise a PEC no menor espaço de tempo. Gostaria que fosse antes da eleição”, disse o deputado.
Pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600
O pagamento das parcelas de agosto do Auxílio Brasil segue sendo efetuado nesta quarta-feira (10). De acordo com o calendário oficial do benefício, o segundo pagamento do programa ocorre para os beneficiários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com final 2.
Os demais grupos dos benefícios receberão os pagamentos até o dia 22 de agosto (veja calendário abaixo). De acordo com informações do Governo, as datas das parcelas do Auxílio Brasil referentes aos próximos meses do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro) permanecem as mesmas e não foram afetadas.
Além do Auxílio Brasil, o Governo Federal também liberou o pagamento do Vale-Gás de R$110 para um total de 5,6 milhões de famílias e o auxílio caminhoneiro com duas parcelas referentes aos meses de julho e agosto.
Atualmente, um total 20,2 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade receberão a quantia mínima de R$600 do Auxílio Brasil. O adicional de R$ 200 para o programa, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano.
O acréscimo no valor do pagamento do Auxílio Brasil faz parte do que está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas de auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais.
