Os valores do Auxílio Brasil não serão impactados pela variação da inflação neste ano de 2022 e nem mesmo em 2023. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) da lei que cria o benefício. Todavia, o texto não faz nenhuma menção ao processo de definição de valores com base na situação da economia.
No Congresso Nacional, circula uma série de projetos que preveem mudanças no sistema de definição dos valores do Auxílio Brasil. O plano era pagar o benefício de acordo com a variação da inflação. Assim, sempre que os preços de uma cesta básica subissem, o valor pago pelo governo poderia subir também.
Seria, portanto, um sistema que se assemelha ao processo de definição do valor do salário mínimo. Hoje, o governo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para definir qual é o patamar a ser pago. Em 2022, por exemplo, o salário mínimo está na casa dos R$ 1212. Tudo por causa da variação da inflação.
No entanto, o sistema não será replicado no Auxílio Brasil. Dessa forma, independente da variação da inflação, o valor do benefício deverá seguir na casa dos R$ 400 mínimos. Do mesmo modo, mesmo que a economia melhore e os preços dos produtos caiam, o saldo do Auxílio Brasil deverá seguir o mesmo. Não há nenhuma variação.
As regras atuais apontam que nenhum usuário pode receber menos do que R$ 400 por mês. Quem recebe menos do que o patamar, ganha uma espécie de adicional chamado de Benefício Extraordinário para que ele chegue exatamente neste valor mínimo exigido. Não há nenhum tipo de alteração prevista neste sentido.
