Auxílio Brasil: MP assinada por Bolsonaro não muda nenhuma regra

O Governo Federal começa nesta sexta-feira (10) os pagamentos da segunda rodada do Auxílio Brasil. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, cerca de 14,5 milhões de pessoas irão receber esse montantes agora em dezembro. Pelo que se sabe até aqui, todo mundo vai pegar, no mínimo, R$ 400 até o natal.

Isso vai acontecer porque o Governo Federal decidiu fazer os pagamentos do Auxílio Brasil agora em dezembro através da publicação de uma Medida Provisória (MP) sobre o tema. É que ela que acaba definindo os valores de R$ 400 que essas pessoas irão receber. Nas redes sociais, tem gente em dúvida sobre a questão das regras do programa.

É que como se trata de uma nova MP, circulam pelas redes sociais notícias falsas ou exageradas que afirmam que o Presidente Jair Bolsonaro mudou algumas regras de seleção do programa para este mês de dezembro. Mas o fato é que isso não é verdade. Segue valendo tudo aquilo já valia antes.

Então o Auxílio Brasil vai seguir fazendo os pagamentos apenas para as pessoas que estão no Cadúnico. Ninguém que faz parte do benefício pode ficar de fora dessa lista. Além disso, eles irão seguir obedecendo as regras de limite de renda. Nada disso mudou. Pelo menos não até a publicação deste artigo.

Vale lembrar que o Auxílio Brasil está atendendo pessoas que estão em situação de extrema-pobreza. Além disso, eles também estão fazendo pagamentos para os indivíduos que estão em condição de pobreza, desde que estas morem com uma gestante ou um integrante menor de 21 anos de idade. Pelo menos é isso o que se sabe.

O que muda para dezembro?

Mas então qual foi a função exata desta MP? Qual foi o motivo de fato de o Presidente Jair Bolsonaro ter decidido usar ela e não a PEC dos Precatórios para fazer os pagamentos de dezembro? Qual é a alteração que ela provoca?

Para quem não sabe, o plano A do Governo Federal era mesmo usar a PEC dos Precatórios, mas o fato é que esse texto demorou mais do que o esperado para passar pelo Congresso. Então, Bolsonaro optou por usar a MP.

Esse texto assinado pelo Presidente não tem o poder de mudar as regras do programa. Ele simplesmente mexe com a questão do valor dos pagamentos. Em novembro foi de uma média de R$ 220 e agora em dezembro deve ir para um patamar mínimo de R$ 400.

Auxílio Brasil em 2022

Essa MP assinada por Bolsonaro também não tem o poder de inserir mais gente no programa em questão. De acordo com o Governo Federal não há neste momento mais um orçamento para colocar mais 2,4 milhões de pessoas nesta conta.

Isso só deve acontecer mesmo a partir do próximo ano. Ainda de acordo com o Governo Federal, com essa PEC devidamente sancionada, aí sobraria espaço para inserir mais gente nos pagamentos do Auxílio Brasil.

Até lá, o que se sabe mesmo é que quem está dentro do programa vai seguir recebendo. Quem não conseguiu entrar até agora, vai ter que esperar um pouco mais para tentar resolver a sua situação nas próximas semanas.