O Governo Federal concluiu na semana passada a segunda rodada de pagamentos do seu Auxílio Brasil. Como se sabe, esse é o programa social que está atendendo cerca de 14,5 milhões de pessoas de todas as regiões neste momento. Eles estão recebendo um patamar mínimo de R$ 400.
Só que mesmo depois de tanto tempo do início dos repasses, nem todas as perguntas sobre o projeto estão devidamente respondidas. O Governo Federal ainda precisa explicar melhor o que vai acontecer com esses determinados pontos. E ainda não há uma data para que isso aconteça.
Um ponto que ainda não está claro é o que vai acontecer com o Auxílio Brasil depois de 2022. Como se sabe, o Congresso Nacional aprovou a PEC dos Precatórios com um dispositivo que exige a criação de um programa permanente a partir de 2023. Só que não está claro se esse projeto vai seguir do mesmo jeito.
Então não se sabe ao certo se o programa permanente vai ser mesmo o Auxilio Brasil ou se o Governo Federal vai acabar botando outro no lugar. E aí neste sentido, não dá para saber se os pagamentos de R$ 400 continuarão pelos próximos meses além de dezembro de 2022. Agora é esperar para ver o que vai acontecer.
O Governo Federal começou a pagar o Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. De lá até aqui, apenas as pessoas que faziam parte do antigo Bolsa Família é que conseguiram entrar no projeto. Ninguém além deles. O poder executivo está garantindo que vai inserir mais indivíduos a partir do próximo ano.
Quem vai poder entrar?
Esse, aliás, é um ponto que ainda carece de explicação. Afinal de contas, quem vai poder entrar no Auxílio Brasil? De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa social vai inserir mais 2 milhões de pessoas.
Isso elevaria o número de usuários para a casa dos 17 milhões. Só que ainda não está claro quem são essas pessoas. Sabe-se que provavelmente eles irão dar preferência para os brasileiros que estão na fila de espera.
Mas de acordo com o Consórcio Nordeste, mais de 2 milhões estão nesta fila de espera. Então não se sabe ao certo quais dentre os usuários que estão nesta lista serão selecionados para entrar no Auxílio Brasil.
E o que já se sabe sobre o Auxílio Brasil?
Do mesmo modo que alguns pontos desse programa ainda não estão claros, outros já estão definidos com o passar do tempo. O primeiro deles é o valor do benefício. Já se sabe que o projeto vai seguir pagando no mínimo R$ 400 até o final do ano de 2022.
Também já se sabe que o Auxílio Brasil vai ser um programa rotativo. Isto significa dizer que quem não conseguir entrar em dezembro vai poder seguir tentando no próximo ano. Todos os meses, o Governo deverá fazer novas inserções.
Também já está decidido que o Auxílio Brasil vai seguir o mesmo calendário do Bolsa Família. Eles seguirão portanto a mesma lógica de pagamentos nos últimos 10 dias úteis do mês tomando como base o Número de Inscrição Social (NIS).
