O Auxílio-Gás é um benefício importante oferecido pelo Governo Federal. O último período de auxílio depositado no Caixa Tem foi encerrado em 31 de agosto. Em setembro, não houve pagamento, pois o benefício é concedido apenas nos meses pares. Agora, em outubro, começa uma nova rodada de repasses.
Em agosto, o valor concedido pelo Auxílio-Gás às famílias foi de R$ 112. Esse montante varia mensalmente, pois é uma média do preço do botijão de gás de 13kg, calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O que é o Auxílio-Gás?
O Auxílio-Gás é um programa que auxilia famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha. O programa foi criado pelo governo federal brasileiro e é regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.
O benefício original do programa é pago uma vez a cada dois meses e o valor é variável. Isso porque representa o preço médio de referência nacional do botijão de gás liquefeito de petróleo de 13 kg.
Há também programas do Auxílio-Gás nas esferas estadual e municipal. Por exemplo, o Vale Gás Social é uma política pública permanente no estado do Ceará, Brasil, que fornece reabastecimento gratuito de gás para famílias de baixa renda. A cidade de Fortaleza também conta com o programa Vale Gás Social. Em geral, os programas da Vale-Gás visam aliviar o ônus financeiro das despesas com gás de cozinha para famílias de baixa renda.
Como se inscrever no programa
Para se inscrever no Programa do Vale-Gás, é importante estar ciente dos requisitos necessários, que incluem:
- Famílias com um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, independentemente de estarem ou não inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, inclusive aquelas que recebem benefícios de programas governamentais.
Se uma família observar que atende aos requisitos, deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição pode ser realizada de forma presencial, visitando um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. Ademais, pode ser feita também pelo aplicativo (disponível para iOS e Android) ou site do Cadastro Único, onde é possível fazer um pré-cadastro.
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Embora o pré-cadastro pelo aplicativo ou site possa economizar tempo na ida ao CRAS, a visita presencial é obrigatória para que a inscrição seja efetuada. Durante a inscrição, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão Nascimento ou Casamento;
- CPF;
- Título de Eleitor;
- RG;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – somente se os beneficiários forem indígenas;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante atualizado de residência.
O preço médio do gás de cozinha varia ao longo do tempo. No primeiro semestre, a Petrobras reduziu o preço do gás em 21,3% nas refinarias. No entanto, essa redução não se refletiu de forma expressiva no valor final para os consumidores.
De acordo com o último levantamento da ANP, o botijão de 13 kg teve uma redução, o que representa uma diminuição de centavos no preço final.
Prioridade de pagamento no Caixa Tem para o mês de outubro
Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo terão direito ao benefício conhecido como vale-gás. Além disso, aqueles que residem com um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão elegíveis para receber o auxílio.
É importante ressaltar que o montante será prioritariamente concedido às famílias com mulheres que são vítimas de violência doméstica. Assim, aquelas que estão sob medidas protetivas de urgência também estão na listagem prioritária. A mulher responsável pela família terá preferência no recebimento do benefício. A expectativa é que 5,5 milhões de famílias sejam atendidas, e há planos de gradualmente incluir mais famílias no programa a partir do próximo ano.
