Com o fim do ano cada vez mais próximo, diversos brasileiros acabam sem saber se receberão seus benefícios no ano seguinte ou não. Alguns pagamentos são referentes ao INSS, outros são os repasses do programa de transferências de renda, tal como o Auxílio Brasil. Em 2022, particularmente, nos deparamos ainda com fake-news por conta eleições, o que gera ainda mais questionamentos entre os cidadãos sobre os benefícios garantidos por lei.
No geral, não tem motivo algum para preocupação, pois uma vez que há benefícios garantidos por lei que fazem com que se tenha uma manutenção de basicamente todos os pagamentos. Assim, o Notícias Concursos, na matéria de hoje, mostrará quais são esses benefícios do governo que continuarão sendo pagos no ano que vem.
Benefícios garantidos por lei que continuarão sendo pagos em 2022
Quer saber quais auxílios que não serão revogados a partir do dia 01 de janeiro de 2023? Então, fique atento à pequena listinha abaixo.
Auxílio Brasil
O Governo Federal disponibilizou recursos no orçamento para esse auxílio. Na verdade, esse programa é a substituição do antigo benefício do governo Lula, o Bolsa-Família. Lula, a princípio, planeja retornar com o extinto programa.
O Brasil tem um programa para transferência de renda bem antigo e acabar com ele, tenha o nome que tiver, é improvável. Isso porque o governo enfrentaria uma enorme resistência. Quer dizer que mesmo que não tenha o Auxílio Brasil, terá o Bolsa-Família.
Vale-gás
Este programa paga o equivalente a um botijão de gás e foi instituído em 2001, portanto, é bem antigo. Foi ainda quando o Fernando Henrique Cardoso estava na presidência. Segundo o discurso que ambos os nossos candidatos ao cargo de presidente estão tendo, ele será mantido para o próximo ano.
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Contudo, como no Auxílio Brasil, o governo enviou o orçamento esse ano que, em prática, diminui o valor do benefício em 2023. Na verdade, só houve um acréscimo devido às aprovações das PEC’s (Propostas de Emenda Constitucional) desses benefícios do governo. Essas propostas criaram e ampliaram os benefícios sociais. Como não se pode fazer tal prática em ano de eleição, foi preciso apelar para um tipo de manobra legal na aprovação da PEC. O governo acabou instituindo estado de calamidade pública até dezembro, quando não tem mais validade.
Portanto, Auxílio Caminhoneiro e Taxista não existirão em 2023. Enquanto isso, Auxílio Brasil e Vale-Gás diminuirão o valor.
Os benefícios do INSS
Em se tratando dos benefícios pagos pelo INSS, estes se dividem em grupos, mais especificamente em dois: o previdenciário, que é pago pelo trabalhador que contribui com autarquia, e o social, organizado pelo INSS, no entanto, é repasse do Governo Federal. Assim sendo, todos os benefícios do INSS terão garantia de pagamento em 2023. Veja quais são:
Aposentadorias;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) – para os idosos e pessoa com deficiência (PCD);
- Auxílios (doença, maternidade, bem como reclusão);
- Pensão pela morte.
Para receber esses benefícios, é preciso se enquadrar dentro das regras impostas pela Previdência. O benefício previdenciário independe do resultado das urnas e é garantido, pois o funcionário contribui com autarquia. Mas, o BPC, tem a proteção do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Portanto, são benefícios garantidos por lei.
