Bolsa Família: beneficiários terão acesso a empréstimo para se tornar MEI

Esta semana, os participantes do Bolsa Família receberam uma excelente notícia do Governo Federal. Isso porque está em fase de criação um novo projeto de crédito para a oficialização dos beneficiários como MEI.

Isso significa que as pessoas que recebem o benefício e possuem algum tipo de empreendimento, poderão ter acesso a um empréstimo exclusivo para se formalizar.

Como vai funcionar o crédito do Bolsa Família para MEI?

O objetivo do novo projeto do governo é estimular a economia e o empreendedorismo dos beneficiários do Bolsa Família.

O projeto cria um conjunto de medidas para a oferta de uma modalidade simplificada de empréstimo. Assim, os inscritos poderão se tornar microempreendedores individuais (MEI).

O projeto ainda passará por ajustes na Casa Civil e no Ministério da Fazenda. Dessa maneira, a expectativa é de que a divulgação oficial dos detalhes ocorra nas próximas semanas.

Empreendedores do Bolsa Família

Entre as pessoas que recebem mais de R$ 800 por mês do Bolsa Família, mais de 44% possuem algum tipo de empreendimento informal, destaca membros do governo.

Assim sendo, a oferta do crédito irá auxiliar os empreendedores na formalização do seu negócio. A expectativa é de que haja a oferta de crédito com os seguintes valores:

• 30% do faturamento do ano anterior, no caso de empreendedores homens;
• 50% do faturamento do ano anterior, no caso de empreendedoras mulheres.

As instituições financeiras poderão oferecer o empréstimo da modalidade com taxas de juros competitivas e abaixo das outras modalidades de crédito.

Assim, será possível conseguir o empréstimo sem perder o Bolsa Família no primeiro momento. Mas sim, haverá a criação de uma nova regra de transição, onde o governo criará medidas para identificar quando o beneficiário já possui renda suficiente para garantir a sua subsistência por meio do empreendimento.

Essa nova regra de transição deverá ser diferente da atual Regra de Proteção do Bolsa Família, que protege os beneficiários que começam a trabalhar de carteira assinada. Mas as declarações oficiais serão realizadas durante as próximas semanas.

Entenda as regras do MEI

O MEI (microempreendedor individual) é uma forma simples de formalizar um empreendimento. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, também tem acesso a diversas vantagens e benefícios exclusivos.

Em primeiro lugar, ao abrir o CNPJ como MEI, o pequeno empresário pode ter acesso a diversos recursos para alavancar o seu negócio. Conheça alguns:

• Emissão de nota fiscal;
• Pode participar de licitações públicas;
• Acesso a crédito facilitado no mercado financeiro;
• Conta de pessoa jurídica em instituições financeiras;
• Melhores condições para contratar empréstimos;
• Recolhimento de impostos de forma simplificada, por meio de uma guia única (DAS);
• Contratação de um funcionário;
• Apoio do Sebrae e de outras entidades que oferecem cursos, consultorias e orientações gratuitas ou a preços acessíveis para MEI’s.

Ademais, o MEI também tem direito a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria.

Regras da categoria

Antes de se tornar MEI, o beneficiário do Bolsa Família precisa se atentar para as regras da categoria. Confira quais são:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (ou seja, R$ 6.750 por mês);
• Não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa;
• Não pode contratar mais do que um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
• Deve emitir notas fiscais sempre que prestar serviços para outra empresa.

Além disso, também é de suma importância fazer o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento reúne os impostos que o MEI deve pagar em uma guia única com taxa reduzida.

Assim, conheça quais são os custos mensais do MEI por meio do DAS:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as atividades de comércio e indústria. O valor é de R$ 1,00 por mês;
• ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre as atividades de prestação de serviços. O valor é de R$ 5,00 por mês.

Sendo assim, o valor total do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 por mês, dependendo da sua categoria.