BPC: Beneficiários terão acesso a empréstimo consignado maior

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ter um empréstimo consignado maior. Isto é, visto que será possível comprometer uma margem de 40% do valor do benefício para o empréstimo.

Assim, a quantia será descontada diretamente na folha de pagamento de cada solicitante. 

Além disso, os pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também poderão participar da medida.

No entanto, até o presente momento, os cidadãos que participam do Auxílio Brasil ainda não poderão participar do aumento de crédito. Este programa social, portanto, teve criação em novembro de 2021 com o objetivo de substituir o Bolsa Família.

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Com a atual crise sanitária e econômica no país, muitos recorrem a empréstimos. Portanto, esta nova forma poderá aumentar a incidência de pedidos.

Beneficiários do BPC poderão contrair mais dívidas

A alternativa poderá ser positiva para alguns brasileiros. No entanto, a diretora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), Tônia Galetti, alerta sobre pontos negativos.

Nesse sentido, ela entende que o aumento da margem de crédito do empréstimo pode favorecer a um maior número de endividamento do público. 

“Uma pessoa que receba R$ 400 de Auxílio Brasil que resolver pegar o consignado com a margem de 40% terá que pagar R$ 160 de parcela de empréstimo. Considerando que esse valor é insuficiente para sobrevivência, já sem desconto, é um risco para esse beneficiário ficar endividado com empréstimo e não ter o mínimo do mínimo para se alimentar, por exemplo”, declara a diretora.

Como ocorreu esta decisão?

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que as instituições bancárias só estavam aguardando a autorização do INSS. Assim, seria possível realizar a concessão de uma margem maior de crédito.

Então, no último dia 28 de março, o INSS divulgou as alterações através da Instrução Normativa 131. 

Desse modo, por meio de nota oficial, a Febraban divulgou sobre suas próximas ações. De acordo com ela, então, “os bancos estão fazendo os ajustes sistêmicos para concessão do crédito. A data, no entanto, dependerá de cada instituição”. 

Como funcionará o empréstimos para participantes do BPC?

O Ministério da Cidadania é pasta responsável pela coordenação do benefício. Assim, o órgão indica que “o instrumento vai tratar da margem do desconto em folha, da taxa de juros, entre outras questões operacionais”. 

Além disso, a instrução normativa 131 do INSS explica que 35% irá para a realização de operações de crédito pessoal com desconto na folha de pagamento. Ademais, outros 5% serão para transações através do cartão de crédito ou pelo cartão consignado do benefício. 

Por exemplo, um beneficiário do BPC que receba o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1212, poderá comprometer a quantia de R$ 424,20. Ademais, o o pagamento do valor poderá ser pago em até 84 parcelas mensais. 

As taxas de juros continuarão sendo as mesmas. Isto é, de 2,14% para transações convencionais e 3,06% para transações com o cartão de crédito. 

O que é margem de crédito?

A margem de crédito se trata do valor máximo que pode ser comprometido do salário do trabalhador na realização do empréstimo. Desse modo, a instituição bancária responsável pelo empréstimo não poderá ultrapassar esta quantia. 

No caso do empréstimo consignado, então, o valor da prestação é descontado diretamente do valor mensal do benefício.

Assim, outros públicos poderão solicitar esta modalidade de empréstimo, além dos segurados do INSS e participantes do BPC. Isto é, são eles os servidores públicos e trabalhadores que possuem carteira assinada.

Nesses casos, portanto, a quantia será debitada na folha de pagamento do trabalhador. 

Na realização desta modalidade há a garantia de que o pagamento ocorrerá em dia, sem atrasados. Portanto, a opção costumar ter taxas de juros menores. 

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De acordo com dados do INSS, entre os anos de 2019 e 2021 o número de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas cresceu. Dessa maneira, o número subiu de 32,5 milhões para 40,5 milhões.

Beneficiários do BPC devem se alertar a alguns detalhes

Devido ao crescimento desta modalidade de empréstimo, o Banco Central publicou uma série de recomendações sobre o procedimento. Dessa maneira, os participantes do BPC e demais públicos podem contar com as seguintes recomendações:

• Não realize um pagamento adiantado para obter um empréstimo. 
• Sempre procure pesquisar e comparar as taxas de juros das instituições bancárias. Assim, esteja alerta ao Custo Efetivo Total (CET), ou seja, o custo total do procedimento em percentual.
• Esteja alerta se a instituição bancária possui autorização do Banco Central.
• Nunca assine uma proposta de empréstimo ou contrato em branco.
• Não aceite a intermediação de terceiros com promessas de acelerar a liberação de crédito.
• Em hipótese alguma forneça seu cartão magnético, senhas e informações pessoais a terceiros.
• É sempre importante alertar, por fim, que a realização deste procedimento representa uma dívida. Portanto, esta irá impactar o seu orçamento mensal.

Assim, os beneficiários do BPC que desejarem prosseguir com a medida já ficam em alerta.

INSS dá instruções aos beneficiários do BPC

Além disso, o INSS também indicou alguns alertas para o momento da solicitação do serviço. Então, o Instituto indica que o participante do BPC e o aposentado:

• Esteja alerta aos valores da aposentadoria e do empréstimo consignado por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
• Não contrate empréstimos pelo telefone. 
• Não dê seu CPF nem o número do cartão do INSS.
• Esteja atento a todos os termos do contrato antes de assiná-lo. 
• Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, confira a origem e entre em contato com a instituição para realizar a devolução.
• O INSS nunca entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para ofertar esses serviços.
• As cláusulas desses acordos entre o INSS e as instituições bancárias é responsabilidade dos bancos. Portanto, estes devem ter cuidados para evitar o vazamento de informações, consignações fraudulentas e assédio comercial.? 
• Em caso de golpes, o segurado deve procurar o mais rápido possível a instituição financeira na qual realizou o empréstimo e registrar sua reclamação no Portal do Consumidor. 
• O segurado que se sentir ameaçado poderá registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.