Recentemente, o Governo Federal prorrogou o uso de videoconferência e da regra do padrão médio no BPC (Benefício de Prestação Continuada) até o fim de 2022.
A lei que permitia o uso da ferramenta apenas valeria até o dia 31 de dezembro de 2021. No entanto, antes de que chegasse ao prazo, no dia 29, ocorreu a prorrogação. Assim, durante este ano, ainda será possível passar pela análise de forma remota.
Em conjunto, a medida também renovou a regra do padrão médio. Isto é, uma regra que retira da renda familiar bruta os gastos com:
- Tratamentos de saúde
- Consultas médicas
- Fraldas
- Alimentos especiais
- Medicamentos
Isso significa, portanto, que, para receber o benefício, a pessoa com deficiência poderá comprovar a renda de sua família sem estes valores.
Desse modo, tanto o uso da videoconferência para a avaliação do BPC quanto a regra do padrão médio continuarão em 2022.
De acordo com o Ministério da Cidadania essas ferramentas dão agilidade na avaliação dos pedidos de BPC. Logo, será possível reduzir os números de solicitação.
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Como funciona a videoconferência?
Com a pandemia da Covid-19, muitos serviços do INSS ficaram suspensos ou passaram a ocorrer pela internet. Nesse sentido, para aprovar um requerimento de BPC, o Instituto realiza uma avaliação do cidadão.
Essa análise é importante para conferir que este cumpre com todas as regras necessárias. Antes, então, elas ocorriam pessoalmente, mas com a necessidade de distanciamento social passou a ocorrer por videoconferência.
Assim, os segurados com deficiência se dirigem à agência do INSS, para receber a avaliação de um servidor que estará remoto.
Nesse momento, inclusive, é importante que o cidadão já leve aquelas despesas que deseja deduzir de sua renda. Com os comprovantes poderá demonstrar o quanto gasta regularmente em razão da deficiência.
Como funciona a regra do padrão médio?
A regra do padrão médio funciona como uma forma de incluir aqueles que não cumprem o critério de renda, mas em razão dos gastos com a deficiência.
Para entender melhor a regra, então, é necessário conferir, primeiro, qual é o requisito de renda.
Critérios de renda para receber o BPC
Primeiramente, é importante lembrar que, para receber o BPC, a pessoa com deficiência ou o idoso precisa ter uma renda de até um quarto de salário mínimo por pessoa. Isto é, dividindo todos os ganhos da casa com a quantidade de membros da família, este valor deve ser de até R$ 303.
Por exemplo:
- Pai que recebe um salário mínimo de R$ 1.212
- Mãe que não está no mercado de trabalho
- Filho com deficiência
- Filho
Neste caso, toda a renda da família é o salário mínimo que o pai recebe, portanto, dividindo por quatro (quantidade de membros) o valor será de R$ 303.
Portanto, o filho com deficiência poderá ter acesso ao BPC, caso cumpra com os demais critérios do benefício.
A lei cria exceções
Além disso, é importante lembrar que, alguns que recebem mais que um quarto de salário mínimo por pessoa poderão receber o BPC.
Contudo, isso apenas ocorrerá levando em consideração:
- O grau de deficiência da pessoa.
- A dependência que o idoso ou pessoa com deficiência pode ter em relação a terceiros para fazer atividades básicas.
- O comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos que não estejam no Sistema Único de Saúde ou Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de forma gratuita.
Estando todos este tópicos comprovados, um cidadão com família que recebe até meio salário por pessoa, ou seja, R$ 606, poderá ter o BPC.
