O Programa Habilitação Social (CNH Social Gratuita) chega em sua reta final. Antes de mais nada, é importante destacar que o programa Habilitação Social recebe os interessados pelo site de serviços do Detran. Confira como fazer!
O programa oferta, no total, 5 mil vagas para pessoas de baixa renda que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Seja como for, do total de vagas abertas, 1.500 vagas são para a modalidade “Estudante Habilitado” e 3.500 vagas são para a modalidade “Cidadão Habilitado”.
De acordo com as regras e conforme o que foi divulgado pelo Detran, os interessados poderão se inscrever até o dia 25 de maio deste ano. Além das regras já citadas, o cidadão deverá morar no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
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CNH Gratuita 2022
Antes de mais nada, é importante deixar claro que os candidatos não podem ter nenhum impedimento judicial para possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Ademais, os interessados na CNH Gratuita 2022, não podem participar do programa se sofreram, no último ano, penalidades decorrentes de infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou reincidentes em infração média.
Quem pode participar?
Conforme mencionado anteriormente, existem diferentes modalidades de participação do programa CNH Gratuita 2022.
Veja os critérios para cada uma logo abaixo.
Estudante Habilitado
Para se inscrever nesta modalidade é preciso:
- Em primeiro lugar, residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores à inscrição no programa;
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
- Ter CPF e RG;
- Possuir entre 18 e 25 anos;
- Ter inscrição ativa no CadÚnico;
- Possuir inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior à inscrição no programa;
- Em conclusão, estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, sabendo que é obrigatória a apresentação de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Cidadão Habilitado
Para se inscrever nesta modalidade é preciso:
- Primeiramente, saber ler e escrever;
- Ademais, residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição;
- Ter CPF e RG;
- Ser maior de 18 anos;
- Por fim, ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como fazer a inscrição?
A princípio, as inscrições da CNH Social Gratuita poderão ser realizados no site do Detran-DF até o dia 25 de maio.
Encerrado o período de inscrições, as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus), parceiras na iniciativa, terão 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
Distribuição da CNH Social
A quantidade de vagas para a habilitação gratuita obedece a seguinte distribuição:
- Primeiramente, 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- Além disso, mais 10% para alteração para as categorias C, D ou E;
- Serão, ainda, 10% para renovação da CNH;
- Por fim, 10% para CNH definitiva.
