O Projeto de Lei 1.958/2021, que redefine a política de cotas raciais em concursos públicos, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (8) e já estará vigente na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A nova regra será válida por dez anos a partir da sanção presidencial e garante a reserva de 30% das vagas para candidatos pertencentes a grupos historicamente desfavorecidos na sociedade.
Confira a seguir todos os detalhes e veja como essa mudança impactará o CNU 2025.
A importância das cotas
As cotas são uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social. Elas visam garantir que estudantes de grupos sub-representados, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas de baixa renda e pessoas com deficiência tenham a oportunidade de acessar a educação superior.
Como funcionará a implementação das cotas no CNU 2025?
As cotas serão aplicadas sempre que a seleção oferecer pelo menos duas vagas. Caso o número resultante seja fracionado, o arredondamento será feito para cima quando o valor for igual ou superior a 0,5, e para baixo nos demais casos.
Os candidatos poderão disputar simultaneamente tanto na ampla concorrência quanto nas vagas reservadas, desde que atinjam a nota mínima exigida, garantindo sua participação em todas as etapas do concurso.
Para assegurar a efetividade da política de ação afirmativa, será necessária a autodeclaração dos candidatos aptos às cotas, além da possibilidade de procedimentos de verificação para prevenir fraudes.
Impacto da aprovação no CNU 2025
A nova regra foi recebida com entusiasmo por diversas autoridades, entre elas a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Em suas redes sociais, ela ressaltou a importância da medida para ampliar a representatividade no serviço público.
“Estamos muitos felizes que o Senado Federal acabou de aprovar o PL de Cotas nos serviços públicos. A gente conseguiu uma vitória importantíssima que é aumentar de 20% para 30% as vagas reservadas para pessoas negras, e que também agora vamos incluir indígenas e quilombolas…” disse Esther Dweck
Imagem: Instagram/gestaogovbr
A nova legislação representa um passo importante para a promoção da igualdade racial e a inclusão de grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso a oportunidades.
