Seja por descuido ou por uma conduta inadequada ao dirigir, cometer uma infração de trânsito e receber uma penalidade nunca é algo positivo para o motorista. Além dos pontos na habilitação e da obrigação financeira, há também uma preocupação com os passos para impugnar a infração junto ao órgão fiscalizador.
Por outro lado, a fiscalização se torna necessária precisamente para prevenir comportamentos que ponham em perigo a segurança nas vias. Apesar disso, após a autenticação, há um período de espera até que, após a infração de trânsito, a penalidade seja registrada no sistema.
O que diz a lei sobre a infração de trânsito e suas consequências
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é o conjunto de diretrizes que orienta os condutores sobre as condutas envolvidas no tráfego, cada uma sujeita a uma jurisdição específica. É crucial destacar que a imposição de uma penalidade pode ocorrer de várias maneiras, seja por meio de radares, agentes de trânsito ou métodos de fiscalização, mantendo a deliberação inalterada.
No entanto, cada abordagem envolve procedimentos específicos no processo de autuação do infrator. Dessa forma, a autuação sobre a infração de trânsito ocorre quando um agente flagra a irregularidade, seja no veículo ou no comportamento do condutor. Nesse cenário, o condutor recebe o documento de autenticação.
A partir desse ponto, a autuação pode se converter em penalidade se o condutor não apresentar recurso junto aos órgãos competentes. Quando a penalidade é notificada, não há outra alternativa a não ser efetuar o pagamento da deliberação. Além disso, o acúmulo de pontos decorrentes de infrações pode levar à suspensão ou perda definitiva da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Recursos que se impõem contra a infração
Caso o condutor esteja convicto de que não cometeu a infração, ele tem a opção de apresentar recurso, contanto que consiga fundamentar sua defesa. Em caso de êxito, não será necessário efetuar o pagamento da penalidade, eliminando também a pontuação na CNH. Em resumo, o condutor dispõe de um prazo de até 30 dias após a autuação para formalizar o recurso.
Assim, é válido recordar que a autuação constitui o primeiro estágio antes da infração se transformar em uma penalidade e, consequentemente, ser registrada no sistema. Nesse procedimento, pode levar até 30 dias para que a penalidade esteja disponível para consulta, sendo o prazo máximo para o condutor que está contestando.
A notificação da infração pode ser no formato impresso, bem como no digital
O condutor tem a opção de escolher receber as comunicações ou penalidades do Detran em seu endereço, ou de maneira eletrônica, por meio da Carteira Digital de Trânsito. No último cenário, o tempo de notificação é reduzido. No caso da notificação impressa, o prazo depende dos Correios, mas a penalidade precisa ser despachada dentro de um mês, mesmo que a entrega ocorra em um período maior.
Quando acontece a suspensão da carteira de motorista
As infrações de trânsito possuem diferentes graus, de acordo com sua gravidade. São classificadas da seguinte forma:
- Leve – São computados 3 pontos na carteira;
- Média – São computados 4 pontos na carteira;
- Grave – São computados 5 pontos na carteira;
- Gravíssima – São computados 7 pontos na carteira;
A suspensão da carteira ocorre com base na soma dos pontos, em um período de um ano.
- 40 pontos – para condutores sem nenhuma infração gravíssima (nos últimos 12 meses);
- 30 pontos – para condutores com apenas uma infração gravíssima (nos últimos 12 meses);
- Ou condutores com duas, ou mais infrações gravíssimas terão a suspensão do documento com 20 pontos.
