Existem mais de 1,2 milhões de contratos inadimplentes relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil, conhecido como FIES, no Brasil. O saldo devedor total desses contratos atinge a marca impressionante de 54 bilhões de reais. Contudo, uma nova legislação veio para aliviar a situação dos estudantes endividados, trazendo uma oportunidade valiosa de quitar seus débitos com descontos significativos. Compreenda nesta matéria do Notícias Concursos como funciona a renegociação de dívidas do FIES e saiba como aproveitar!
O que é o FIES?
Criado pelo Governo Federal em 2004, o FIES tem como objetivo auxiliar estudantes de baixa renda a custear suas mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Este programa oferece uma espécie de “empréstimo educacional”, que é quitado pelo estudante após um período de carência. O Fundo Garantidor do FIES é abastecido tanto pelo Governo Federal quanto pelas instituições de ensino.
O Problema da Inadimplência
A inadimplência é uma realidade para muitos estudantes que recorrem ao FIES. Segundo o Ministério da Educação, aproximadamente 1,2 milhões de contratos encontram-se inadimplentes, acarretando um saldo devedor total de 54 bilhões de reais.
A Solução: Renegociação de Dívidas
No dia 1º de novembro de 2023, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 4172, que promove uma alteração significativa na Lei nº 10.260 de 2001, a Lei do FIES. Essa alteração cria condições mais favoráveis para os estudantes que possuem dívidas do FIES, incentivando o pagamento dos débitos contraídos para a formação superior.
Condições de Renegociação
O Projeto de Lei sancionado estabelece condições de amortização favoráveis para estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Dependendo da situação do estudante, é possível obter descontos de até 99% sobre o valor da dívida.
Formas de Pagamento
Os estudantes beneficiários que possuem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 podem liquidá-los por meio da adesão à transação, com opções de pagamento à vista ou parcelado. Dependendo do caso, é possível obter descontos de até 100% sobre encargos e de 12% sobre o valor financiado pendente.
Como Renegociar?
Os estudantes inadimplentes podem procurar a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil para iniciar o processo de renegociação. O atendimento pode ser realizado tanto presencialmente quanto por telefone, através do número 0800 disponibilizado pelas instituições.



