O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), juntamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e com Rui Costa (PT), Ministro da Casa Civil, se reuniram para discutirem sobre o consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os executivos decidiram um aumento na taxa de juros. No entanto, o que sabe até o momento é que a alíquota será superior aos atuais 1,70% e abaixo de 2,14%, como era antes.
Lembrando que recentemente o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), reduziu o teto de juros da modalidade, o que causou uma grande repercussão negativa entre os bancos.
Juros inviável
Neste contexto, é importante lembrar que diversos bancos decidiram suspender o empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Entre eles estão os privados: Itaú, Bradesco, Santander, Mercantil do Brasil e C6 Bank. E os públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A razão foi justamente a redução da taxa de juros implementada pelo CNPS. As instituições financeiras alegaram que com esses termos as operações tornam-se inviáveis. Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o problema fosse resolvido com urgência, uma vez que os maiores prejudicados seriam os beneficiários do INSS.
De todo modo, o novo teto de juros do consignado da autarquia ainda não foi divulgado. Segundo informações, o novo valor deve ser acertado na próxima terça-feira (28), em reunião do CNPS.
Justificativas dos bancos
A Caixa afirmou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
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Já o Banco do Brasil informou que: “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”.
Até o momento, o Itaú não informou o motivo da paralisação.
O Banco Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros com que teve aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.
Enquanto isso, o Banrisul anunciou que a rede de atendimento própria do banco segue oferecendo o consignado INSS. Porém, houve suspensão de algumas operações na modalidade de crédito na Bem Promotora.
Por fim, o Mercantil também informou o encerramento das operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.
Pronunciamento da Febraban
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições financeiras alegam impossibilidade de arcar com os custos dos empréstimos com base nas novas taxas definidas pelo CNPS.
Ainda assim, é importante frisar que quase 90% do consignado do INSS é oferecido por bancos privados. Com isso, instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil somam apenas 11% nesse contexto.
Com base nos dados do Banco Central, os serviços consignados da autarquia (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023.
A média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, foi de R$ 5,2 bilhões, segundo a Febraban.
No mais, a federação ainda ressaltou que cada um dos bancos têm autonomia para decidir sobre os serviços que vão oferecer e ainda afirmou que não houve nenhum acordo para a suspensão da linha de crédito.
