Quem depende do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) já se perguntou: será que em 2025 haverá um décimo terceiro salário para aliviar as despesas de fim de ano? Essa dúvida persiste entre idosos e pessoas com deficiência que contam com o benefício para viver com dignidade.
Apesar da esperança de um pagamento extra, a realidade atual é que o BPC, por ser assistencial, não inclui o décimo terceiro. Projetos de lei em tramitação, no entanto, acendem a possibilidade de mudanças.
Este artigo explora o panorama atual, os direitos dos beneficiários, os projetos legislativos e o impacto de uma possível aprovação, oferecendo clareza sobre o tema e informações práticas para quem busca entender o futuro do BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Diferentemente de aposentadorias, o BPC não exige contribuições ao INSS, focando em assegurar dignidade a quem não tem meios de sustento. Em 2025, o valor do benefício é de R$ 1.518,00, acompanhando o salário mínimo.
Requisitos para receber
Para ser elegível ao BPC, é necessário:
Ter 65 anos ou mais (idosos) ou comprovar deficiência que limite a participação social.
Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).
Não receber outros benefícios previdenciários, exceto assistência médica ou pensão indenizatória.
Pessoas com deficiência passam por perícia médica e social do INSS para comprovar a condição.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) tem o 13º salário? Imagem: Governo Federal
Décimo terceiro de 2025: BPC/LOAS incluído?
Até setembro de 2025, beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário. O benefício, por ser assistencial e não previdenciário, não inclui esse pagamento extra, ao contrário de aposentadorias e pensões do INSS.
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Essa exclusão decorre do financiamento do BPC, que vem do Tesouro Nacional, e não de contribuições previdenciárias.
Projetos de lei em tramitação
Dois projetos de lei (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) tramitam no Congresso Nacional para instituir o décimo terceiro para beneficiários do BPC. Apensados, eles aguardam análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) desde abril de 2024.
Não há previsão de aprovação para 2025, mas a pressão de movimentos sociais mantém o tema em destaque.
Outros benefícios do BPC/LOAS
Embora o décimo terceiro não esteja disponível, o BPC oferece:
Salário mínimo mensal (R$ 1.518,00 em 2025).
Descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Medicamentos gratuitos para idosos.
Possibilidade de empréstimo consignado com desconto direto.
Diferenças com benefícios previdenciários
Benefícios como aposentadoria por idade, invalidez ou pensão por morte garantem o décimo terceiro, pago em duas parcelas (abril/maio e novembro/dezembro em 2025).
O BPC, por não exigir contribuições, não concede esse direito nem pensão por morte, o que gera confusão entre beneficiários.
Clique em “Extrato de pagamento” e selecione o mês desejado.
Baixe o PDF com os detalhes.
Alternativamente, ligue para o 135 (segunda a sábado, 7h às 22h) com CPF, data de nascimento e NIS em mãos.
Importância do CadÚnico
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial. Alterações na renda familiar ou endereço devem ser informadas no CRAS para evitar a suspensão do benefício.
Dúvidas frequentes
O BPC/LOAS terá décimo terceiro em 2025? Não, até setembro de 2025, o décimo terceiro não foi aprovado para o BPC/LOAS. Projetos de lei estão em análise, mas sem data definida.
Quem tem direito ao BPC/LOAS? Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo e inscritos no CadÚnico.
O BPC é convertível em aposentadoria? Não, o BPC é assistencial e não exige contribuições. Para aposentadoria, é necessário contribuir ao INSS e optar por um dos benefícios.
Quais benefícios do INSS recebem o décimo terceiro? Aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade têm direito ao décimo terceiro.
Como evitar a suspensão do BPC? Atualize o CadÚnico regularmente e passe por reavaliações bienais do INSS, incluindo perícias médicas e sociais, quando solicitado.
