O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira e completou 57 anos de existência em 13 de setembro de 2023. Ao longo desses anos, o FGTS transformou a realidade financeira de milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo segurança e oportunidades.
Em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS desempenha um papel crucial na proteção e segurança financeira dos cidadãos brasileiros.
A criação do FGTS e sua evolução
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do presidente Castello Branco, substituindo o antigo Sistema de Indenização por Tempo de Serviço (SITS), que era menos vantajoso para os trabalhadores. Inicialmente, o fundo era facultativo, ou seja, apenas os empregadores que quisessem aderir contribuíam.
No entanto, em 1988 o FGTS tornou-se obrigatório para todas as empresas, passando a receber depósitos equivalentes a 8% do salário de cada trabalhador a cada mês. Essa medida trouxe mais segurança para os empregados, garantindo que, em caso de demissão sem justa causa, eles teriam um colchão financeiro para enfrentar momentos de dificuldade.
A importância do FGTS para os trabalhadores
Além de servir como auxílio em casos de demissão sem justa causa, o FGTS também é utilizado para diversos outros fins. Ele é um incentivo para a formalização do trabalho, pois apenas os trabalhadores com carteira assinada têm esse direito assegurado, contribuindo para a redução do trabalho informal.
A possibilidade de utilizar o FGTS como entrada para a compra da casa própria, por exemplo, facilita o acesso à moradia e impulsiona o mercado imobiliário. Isso significa que o fundo contribui para a realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros.
O legado do FGTS
Atualmente, o FGTS é um dos maiores fundos da América Latina. Por meio dele, várias obras estruturantes, como as de saneamento básico, geram empregos pelo país, catalisando o desenvolvimento e melhorando o poder aquisitivo e a qualidade de vida dos brasileiros.
