DPE SP abre concurso para Agente de Defensoria

Nesta última quinta-feira, 06 de abril, a DPE SP (Defensoria Pública de São Paulo) publicou edital de novo concurso público.

O certame, então, se destina ao cargo de Agente de Defensoria, que exige nível superior de formação. Além disso, é importante lembrar que todas as oportunidades serão para cadastro de reserva. Isto é, a Defensoria irá chamar aqueles que se aprovarem enquanto o concurso for válido, de acordo com a necessidade do órgão.

Aqueles que desejarem concorrer a estas oportunidades, portanto, deverão se inscrever no site da banca examinadora, ou seja, da Fundação Vunesp. O prazo de inscrição começa em 13 de abril, próxima quinta-feira, e termina em 24 de maio.

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Entenda melhor, a seguir, sobre a carreira de Agente de Defensoria e quais serão os trâmites do certame.

Como é o cargo de Agente de Defensoria?

Primeiramente, salienta-se que o cargo de Agente de Defensoria exige nível superior de escolaridade. Desse modo, o concurso da DPE SP conta com ofertas para as seguintes especialidades:

• Administrador
• Analista de Suporte
• Arquiteto
• Assistente Social
• Biblioteconomista
• Cientista Social
• Comunicação Social
• Design Gráfico
• Engenheiro de Redes
• Engenheiro Mecânico
• Engenheiro de Telecomunicação
• Estatístico
• Pedagogo
• Programador
• Psicólogo
• Relações Públicas
• Secretário Executivo

Assim, exige-se que o candidato conte com a graduação equivalente da área, além do registro de classe em alguns casos.

O cargo de Agente de Defensoria, então, trata-se de servidor que tem como sua atribuição:

• Desempenhar tarefas de sua especialidade a fim de atender a administração interna e da área-fim da DPE SP, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais.

Este servidor conta com uma remuneração de R$ 7.532,39, com a carga horária de:

• 30 horas semanais para as especialidades de Serviço Social e Psicologia.
• 40 horas semanais para o restante das áreas do cargo.

As vagas serão todas para formação de cadastro de reserva, respeitando as reservas de vaga a seguir:

• 05% do total das vagas para candidatos com deficiência, desde que seja compatível com as atribuições do cargo.
• 30% para candidatos negros e indígenas.
• 02% do total de vagas para pessoas trans.

Dessa forma, enquanto o concurso for vigente, a DPE SP poderá convocar os candidatos aprovados, de acordo com a demanda do órgão.

Quais serão as fases do concurso da DPE SP?

Para ingressar como Agente de Defensoria da DPE SP, é necessário se aprovar em todas as fases do certame. Nesse sentido, a seleção contará com:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha com 5 alternativas.
• Redação, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação simultânea à prova objetiva.
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

Desse modo, a Prova Objetiva para as especialidades de Analista de Suporte, Engenheiro de Redes e de Programador cobrará:

• Língua Portuguesa: 20 questões.
• Matemática e Raciocínio Lógico: 15 questões.
• Conhecimentos jurídicos e institucionais: 05 questões.
• Conhecimentos Específicos: 30 questões.

Já as demais áreas contarão com questões acerca de:

• Língua Portuguesa: 15 questões.
• Matemática e Raciocínio Lógico: 15 questões.
• Noções de Informática: 05 questões.
• Conhecimentos jurídicos e institucionais: 05 questões.
• Conhecimentos Específicos: 30 questões.

Assim, tanto a prova objetiva quanto a redação serão no dia 16 de julho de 2023 com 4 horas e 30 minutos de duração.

É importante lembrar, portanto, que todos os candidatos deverão realizar ambas as fases. No entanto, a correção da redação apenas ocorrerá para aqueles com aprovação e classificação na prova objetiva.

O conteúdo da redação serão conhecimentos específicos de cada área.

Por fim, os candidatos ainda passarão por uma prova de títulos a fim de avaliar a formação acadêmica dos candidatos.

Como se inscrever?

Aqueles que se interessaram nas cagas de Agente de Defensoria da DPE SP e desejam passar pelo processo seletivo, deverão se inscrever:

• Por meio do site da banca examinadora, ou seja, a Fundação Vunesp.
• Entre os dias 13 de abril e 24 de março.

Assim, salienta-se, primeiramente, a importância de ler todo o edital, a fim de ficar ciente das regras do certame e para conferir se cumpre os critérios necessários.

Então, dentro do prazo correto, o candidato deverá preencher o formulário, com seus dados. Por fim, a plataforma irá gerar um boleto para pagamento da taxa de inscrição, o que deve ocorrer até o dia 25 de maio. Caso contrário, a inscrição não será efetivada.

A taxa de inscrição terá o valor de R$ 117 para todos os candidatos.

Contudo, há a possibilidade de isenção deste valor nos casos em que o candidato:

• Comprovar as doações de sangue, que não poderão ser inferiores a 3 vezes em um período de 12 meses anteriores à data de publicação do Edital.
• Contar com doações de sangue em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.
• Comprovar a qualidade de doador de sangue por meio da entrega de documento da entidade coletora, no ato de inscrição.

O prazo para pedido de isenção vai até 14 de abril.

Também neste prazo é possível solicitar o direito da redução do valor em 50% para aqueles que cumpram com todos os critérios abaixo:

• Ser estudante com matrícula em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular, curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação.
• Receber remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos ou estar desempregado.

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Caso o candidato não se encaixar nestes critérios ou não atender ao prazo de isenção ou redução da taxa, deverá pagar o valor integral.

Como funciona a DPE SP?

Aqueles que desejam trabalhar na DPE SP devem entender melhor seu funcionamento. Nesse sentido, a Defensoria se trata de uma instituição permanente com a função de oferecer gratuitamente:

• Orientação jurídica;
• Promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.

Em São Paulo sua criação ocorreu a partir da Lei Complementar Estadual nº 988 de 9 de janeiro de 2006.

Hoje em dia, a DPE SP conta com:

• 790 Defensoras e Defensores Públicos;
• 66 unidades em um total de 43 cidades.

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Destaca-se, ainda que a Defensoria Pública possui autonomia, de acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988. Portanto, seus servidores contam com independência funcional de forma a cumprir com seu trabalho sem a interferência de agentes políticos.