Economia: custo regulatório e o impacto do custo Brasil

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e o setor produtivo, com o apoio do Boston Consulting Group (BCG), elaboraram um estudo para calcular o impacto do custo Brasil, de acordo com informações oficiais do Governo Federal.

Economia: custo regulatório e o impacto do custo Brasil

Chegaram ao valor de R$ 1,5 trilhão de custos adicionais, incorridos pelas empresas brasileiras, em virtude de disparidades e assimetrias do ambiente de negócios nacional em comparação com a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com informações oficiais do Governo Federal, o estudo apontou que essa dificuldade adicional equivale a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Redução do Custo Brasil 

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) e o Governo Federal estruturaram o projeto intitulado “Redução do Custo Brasil” com o objetivo de eliminar os gargalos identificados, por meio de reformas estruturantes e medidas infralegais. 

De acordo com a divulgação oficial, o trabalho compreende uma análise técnica de levantamento dos impactos econômicos das ações e sua viabilidade, com precificação dos projetos, envolvimento dos stakeholders e estratégia de implementação.

A regulamentação tem várias consequências para as empresas. Os custos administrativos são apenas um tipo de custos que a regulamentação pode acarretar. Estes custos podem ser estruturados em: custos financeiros diretos, custos de conformidade e custos estruturais de longo prazo.

Os custos financeiros diretos são o resultado de uma obrigação concreta e direta de transferir uma quantia em dinheiro para o Governo ou autoridade competente. Portanto, esses custos não estão relacionados à necessidade de informações. Esses custos incluem encargos administrativos, taxas, etc, como, por exemplo, as taxas para solicitar uma licença.

Sobre os custos de conformidade

De acordo com a divulgação oficial, o Governo Australiano, em sua calculadora de custos regulatório, subdivide os “Custos de Conformidade” em 10 categorias: Notificação, Educação, Permissão, Compras, Manutenção de Registros, Cumprimento Legal, Publicação e Documentação, Processual, Atraso e Outros.

A Calculadora de Onerosidade Regulatória da SEAE replica esta subdivisão em sua aba de Custos de Conformidade. Com exceção dos “custos de compra” e ”custos de atraso”, as demais categorias são baseadas na atividade de trabalho. Os custos podem ser iniciais ou contínuos e para empresas ou cidadãos.

Notificação

As empresas enfrentam custos quando precisam relatar determinados eventos a uma autoridade reguladora, antes ou depois da ocorrência do evento. Exemplo: uma empresa precisa notificar uma autoridade pública antes de ter permissão para vender alimentos.

Educação

As empresas enfrentam custos ao se manterem atualizadas com os requisitos regulamentares. Exemplo: uma empresa precisa obter os detalhes da nova legislação e comunicar os novos requisitos aos funcionários.

Permissão

As empresas enfrentam custos ao se inscrever e manter a permissão para realizar uma atividade. Exemplo: uma empresa precisa fazer uma verificação policial antes de empregar funcionários legalmente.

Compras

As empresas enfrentam custos ao ter que adquirir um serviço (consultoria) ou um produto (materiais ou equipamentos) para cumprir uma regulamentação. Exemplo: uma empresa precisa obter aconselhamento jurídico (serviço) ou ter um extintor de incêndio no local (produto).

Manutenção de registros

As empresas enfrentam custos para manter os documentos legais atualizados. Exemplo: uma empresa precisa manter registros de acidentes que acontecem em seu local de trabalho. Custos de Conformidade são todos os custos de conformidade com a regulamentação, com exceção dos custos financeiros diretos e dos custos estruturais de longo prazo. 

Modelo de Custo Padrão

No contexto do “Modelo de Custo Padrão”, eles podem ser divididos em custos substantivos de conformidade e custos administrativos. Já os” Custos Estruturais de Longo Prazo” são todos os investimentos de capital em bens de infraestrutura com foco em ajustes de longo prazo. Esses custos foram incorporados como uma categoria dos “Custos de Conformidade”, de acordo com explicação oficial.