De um ponto, ninguém duvida: o Brasil não conseguiria realizar as eleições municipais deste ano sem a presença de uma figura singular: o mesário. Este é o cidadão que ajuda em todo o procedimento de votação, desde a organização da fila até a coleta de assinaturas dos votantes.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mesário pode ser voluntário ou convocado a depender da região. Em 2024, eles deverão atuar no dia 6 de outubro. Caso a cidade em questão tenha um segundo turno, eles também deverão atuar no dia 27 do mesmo mês.
Quem não pode atuar como mesário
Mas ao contrário do que muita gente imagina, nem todos os brasileiros podem atuar como mesários. Segundo o próprio TSE, existem casos em que o indivíduo se torna impedido de realizar esta função. Veja abaixo a lista de casos:
- candidatos às eleições e seus respectivos parentes (até o segundo grau) e cônjuges;
- membros de diretórios de partido político ou federação que exerçam função executiva;
- autoridades públicas e policiais;
- funcionários de confiança do Poder Executivo;
- pessoas pertencentes ao serviço eleitoral;
- menores de 18 anos.
No caso de presídios e de unidades de internação de adolescentes, também estão vedadas as nomeações de policiais civis e militares, além de agentes penitenciários e integrantes de guardas municipais.
Nas aldeias indígenas ou quilombolas, a norma indica que a indicação dos mesários deve priorizar as pessoas que pertencem a esses grupos.
O voto no Brasil
De acordo com o TSE, o voto no Brasil é facultativo para as pessoas que têm de 16 e 18 anos. Depois dos 18 anos, o voto passa a ser considerado obrigatório. Qualquer pessoa que tem mais de 15 anos de idade já pode solicitar o título, mas o voto em si só pode ser exercido depois dos 16.
Para quem tem mais de 18 anos, é importante se manter em dia com a Justiça Eleitoral. Afinal de contas, é essa regularidade que pode evitar com que o cidadão tenha restrições para tirar documentos e obter empréstimos em bancos públicos, por exemplo.
