Entenda de uma vez por todas como deve ser o “imposto do pecado”, que consta na reforma tributária

No último dia 7 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada Reforma Tributária. De uma maneira simplificada, é possível dizer que o documento prevê a simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil. A ideia é substituir os atuais taxações do país (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) apenas pelo IVA, que vai ser gerido pela União, pelos estados e pelos municípios.

Mas você já ouviu o ditado “o diabo mora nos detalhes”? Talvez ele se aplique perfeitamente nesta questão. Principalmente porque entre estes detalhes está o chamado Imposto do Pecado. Este é o nome dado pelo Governo Federal para indicar um sistema de taxação unificado para determinados produtos, que teoricamente fazem mal à saúde.

O novo formato de taxação

Como dito, o Governo Federal vai substituir os atuais cinco impostos pelo IVA. A alíquota que for definida para este novo imposto unificado, vai ser usada para todos os produtos e serviços, ou seja, se a alíquota definida for de 25%, esta é a taxação que vai ser aplicada em todos os serviços e produtos do país.

Mas existirão algumas exceções. Dentro da Reforma Tributária que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, ficou definido que alguns produtos e serviços poderão ter alíquotas diferenciadas. É o caso, por exemplo, dos alimentos da cesta básica nacional e dos serviços de saúde, que poderão ter taxações reduzidas.

Ao mesmo passo, a mesma Reforma Tributária prevê que alguns produtos e serviços terão alíquotas maiores, e portanto, ficarão mais caros. É justamente neste ponto que entra o imposto do pecado. A ideia é cobrar taxações maiores para produtos como álcool e cigarro, que comprovadamente têm potencial de fazer mal à saúde.

Imposto de Pecado

A proposta geral da cobrança do Imposto do Pecado é fazer com que a população se sinta desestimulada a comprar os itens que fazem mal à saúde. Na prática, é possível afirmar que os preços destes determinados produtos como cerveja e o cigarro ficarão mais caros em relação ao que se cobra hoje em média.

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a ideia é fazer a cobrança sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente.

O Imposto de Pecado não é uma invenção brasileira. Vários países do mundo já usam alíquotas diferenciadas para produtos que são considerados nocivos à população. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o Sin Tax, que cobra valores maiores para produtos como álcool.

Críticas

Contudo, o fato é que mesmo nos demais países, o chamado imposto do pecado costuma receber críticas de uma série de pessoas. Nos Estados Unidos, por exemplo, alguns críticos defendem que o Imposto do Pecado não tem potencial para diminuir o consumo dos produtos que fazem mal à saúde.

Pelo contrário. Críticos acreditam que as pessoas acabam consumindo mais os produtos só que de forma contrabandeada. Assim, elas pagam menos impostos para comprar a cerveja e o cigarro de maneira mais barata, ao mesmo passo em que a indústria interna legalizada perderia clientes.  O Governo Federal nega que este movimento poderia acontecer no Brasil.

Qual o tamanho do aumento?

Que os produtos como cerveja e cigarro ficarão mais caros no Brasil, já é um fato. Mas qual vai ser o tamanho do aumento? Esta é uma pergunta que ainda está sem resposta. A Reforma Tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados não indica a alíquota do chamado Imposto do Pecado.

Essa, aliás, é uma decisão que ainda vai demorar para ser tomada. O Governo Federal só deve indicar os números das alíquotas por meio de uma proposta de lei complementar a partir do próximo ano.