O governo do estado de São Paulo determinou uma medida para que determinado grupo de trabalhadores tenha folga nesta terça-feira (03). O feriado, ou melhor, ponto facultativo, é algo que se aplica aos serviços públicos estaduais na capital.
Contudo, a folga exclui apenas os postos móveis do Bom Prato e a área de segurança pública. Essa decisão de oferecer “feriado” logo no começo da semana, foi tomada em razão da convocação de uma paralisação por parte dos empregados do Metrô, CPTM e Sabesp.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
O ponto facultativo é uma data em que o trabalho é opcional, principalmente para os servidores públicos. As datas que se enquadram como ponto facultativo são oficialmente publicadas no Diário Oficial.
A distinção fundamental entre ponto facultativo e feriado reside na obrigatoriedade de cumprir o que está estabelecido na legislação brasileira. Os feriados, sejam eles municipais, estaduais ou nacionais, são oficializados no calendário por meio de decreto-lei. Tais datas são recorrentes anualmente e podem ser fixas ou móveis.
As empresas são legalmente obrigadas a interromper suas atividades nos feriados. Ademais elas devem também remunerar em dobro os funcionários que eventualmente trabalhem nesses dias.
A prática do ponto facultativo
Os governos federal, estadual e municipal definem os dias de pontos facultativos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm a obrigação de seguir essas datas, ao contrário do que ocorre com os feriados.
Geralmente, entidades do serviço público, como escolas, secretarias e postos de saúde, suspendem suas atividades em dias de ponto facultativo. No setor privado, as empresas decidem por conta própria se abrirão ou não para o público nessas datas.
Sendo uma decisão facultativa, nenhuma empresa está sujeita a punições administrativas por optar por operar ou não em determinado dia. Isso difere da situação dos feriados, nos quais a lei exige a interrupção das atividades.
