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Início Direitos do Trabalhador

FGTS: entenda o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Veronica Stivanim por Veronica Stivanim
25 de julho de 2021, 18:46h
em Direitos do Trabalhador
Trabalhador doméstico: saque do FGTS e os motivos de desligamentoFGTS Emergencial 2021: Estipulado o prazo para a liberação FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa – saiba mais!

Conforme definição oficial da Caixa Econômica Federal, O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O seu funcionamento é simples, visto que no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

A CEF reforça o fato de que o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

?Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é direito de todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também é um direito dos trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. 

A Caixa é o Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 

A Caixa assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990, e nos 30 anos de cumprimento deste papel realizou sonhos, assumiu compromissos com o trabalhador e a partir de agora promoverá o maior pagamento da história do país.

Recursos direcionados para financiamentos imobiliários 

Nos 30 anos, foram financiadas mais de 7 milhões de unidades habitacionais e gerados mais de 23 milhões de empregos com um conjunto de ativos que hoje somam mais de R$ 500 bilhões, mais de R$ 1 trilhão em recursos sacados pelos trabalhadores e 672 milhões de atendimentos realizados pela Caixa, alcançando a totalidade da população do país. Somente uma instituição como a Caixa pode promover o maior pagamento da história.

Como a CEF coleta seus dados pessoais?

Conforme informações oficiais da CEF, os seus dados pessoais podem ser coletados por meio de uma ou mais opções apresentadas abaixo:

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  • Bem como,dados pessoais informados pelo seu empregador ou contador responsável;
  • Além disso, também são coletados os seus dados pessoais informados pelas Instituições Financeiras, no caso de pessoas físicas que realizaram financiamentos de imóveis utilizando recursos do FGTS;
  • Dados pessoais que coletamos de parceiros de governo;
  • Dados de navegação e do dispositivo.
Tags: direitos do trabalhadorfgts
Veronica Stivanim

Veronica Stivanim

Formada em Administração e pós-graduada em Gestão Estratégica, atua como Redatora e possui 6 livros publicados.

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