A partir de 25 de maio trabalhadores passaram a consultar o saldo do FGTS para abatimento de dívidas pelo Novo Desenrola, programa criado pelo governo federal para renegociar débitos bancários.
O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta modalidade foi anunciado para ampliar a capacidade de quitação de dívidas, priorizando quem está em situação de inadimplência. O Novo Desenrola centraliza informações, regras de acesso e as condições para uso do saldo do FGTS, sempre com aprovação pelo trabalhador.
Confira a seguir quem pode usar o FGTS no programa, como funciona o processo de autorização no aplicativo, os limites para uso do saldo, e o impacto na modalidade saque-aniversário.
Quem pode usar o FGTS para quitar dívidas pelo Novo Desenrola?
Para participar e utilizar o saldo do FGTS no Novo Desenrola, o trabalhador deve cumprir critérios objetivos definidos pelo governo federal. A elegibilidade exige:
- Ter saldo disponível em conta do FGTS;
- Comprovar renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos vigentes;
- Possuir dívidas bancárias vencidas elegíveis, como cartão de crédito, cheque especial ou empréstimos.
Além disso, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados sem justa causa entre 2020 e 2025 podem realizar até duas retiradas, mesmo se estiverem negociando suas dívidas via programa.
Há uma regra adicional: participantes do Novo Desenrola ficam bloqueados por um ano em todas as plataformas de apostas online, uma medida para evitar reincidência em dívidas por apostas digitais.
Quais dívidas podem ser pagas com o saldo do FGTS?
O programa aceita uma gama de dívidas financeiras como elegíveis à quitação com parte do saldo do FGTS. Entre as principais, destacam-se:
- Cartão de crédito (inclusive o rotativo),
- Cheque especial,
- Crédito pessoal (CDC),
- Dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
Os débitos precisam estar vencidos, comprovadamente inscritos em instituições financeiras participantes, e podem contar com descontos entre 30% e 90% de acordo com as diretrizes oficiais do programa.
Há ainda limite de valor para perdão automático de dívidas: bancos devem perdoar débitos até o valor de R$ 100, como incentivo a regularização de pequenas pendências.
Quanto do saldo do FGTS pode ser usado e qual o limite em reais?
O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia de sua conta vinculada, limitado ao valor de R$ 1.000, prevalecendo sempre a quantia que for maior entre os dois critérios.
Após a solicitação e validação, o valor autorizado é transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal à instituição financeira credora, abatendo ou quitando o débito no âmbito do Novo Desenrola.
A expectativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões possam ser movimentados dessa forma ao longo do programa.
Como autorizar o uso do FGTS para quitação das dívidas no Novo Desenrola?
O processo de autorização ocorre integralmente pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O passo a passo é o seguinte:
- O trabalhador acessa o aplicativo e verifica seu saldo;
- Autoriza, dentro da plataforma, o banco credor a consultar o valor disponível para pagamento;
- Após autorização, negocia diretamente com a instituição financeira as condições para quitação ou desconto da dívida;
- Os bancos têm até 30 dias para formalizar o acordo e registrar as informações junto à Caixa;
- Finalizada a validação, o recurso é transferido automaticamente ao credor.
Todo o fluxo é digital e seguro, com rastreamento das autorizações e notificações para todas as etapas.
