O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) objetiva proteger o trabalhador demitido sem justa causa, sendo assim, trata-se de um fundo vinculado a uma conta para trabalhadores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como funciona o FGTS?
Para a efetivação do fundo, os empregadores depositam mensalmente o valor que corresponde a 8% do salário bruto dos funcionários. Este montante é direcionado para uma conta aberta na Caixa Econômica Federal exclusivamente para o FGTS em nome do trabalhador.
No entanto, o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço só pode ser sacado em situações excepcionais, bem como, em caso de demissão sem justa causa. Todavia, o extrato do FGTS pode ser obtido quando o trabalhador quiser, inclusive para conferir os depósitos da empresa.
Direito do trabalhador
Além disso, o extrato pode ser utilizado em ações trabalhistas, ao passo que especificamente também é necessário para situações que abrangem a correção dos valores. Por isso, é importante que o trabalhador saiba como ter acesso ao documento.
Cabe salientar que a Caixa é a instituição financeira que administra o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Desse modo, é necessário acessar o aplicativo Meu FGTS para conseguir ver o extrato.
De acordo com informações oficiais da instituição, o trabalhador também pode solicitar o extrato diretamente nas agências, além dos caixas eletrônicos. Se for um cliente da Caixa, é possível obter o acesso diretamente no internet banking do banco.
Contas inativas
Em suma, o extrato do FGTS permite ao trabalhador obter informações sobre as contas abertas por cada empregador e o valor referente ao depósito. Isso porque os trabalhadores que possuem mais tempo de atuação no mercado, podem ter mais de uma conta no FGTS.
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Por isso, é possível que ao consultar sua conta no FGTS encontre contas inativas com saldo e movimentação até o dia 31/12/2015, por exemplo. A unificação das contas do FGTS pode ser solicitada pela empresa através do serviço “solicitar conferência de conta vinculada”.
Além das informações referentes à sua conta do FGTS, é possível salvar o extrato em arquivo PDF.
Como consultar o extrato do FGTS?
A consulta pelo aplicativo Meu FGTS – disponível para Android e iOS – pode ser feita da seguinte maneira:
O trabalhador deve acessar o aplicativo oficial, informar o seu CPF e senha, no entanto, caso não tenha nenhum tipo de acesso, é necessário criar uma conta.
Ao acessar o aplicativo, irá visualizar informações relacionadas às empresas nas quais trabalhou no topo da tela. Assim , é possível visualizar o valor referente ao saldo do seu FGTS.
Para verificar as movimentações referentes ao Fundo de Garantia é necessário selecionar a empresa. Caso esteja trabalhando, irá visualizar o saldo atual. É possível gerar o arquivo em PDF para obter a documentação.
Além disso, poderá visualizar todas as suas contas. Para visualizar as empresas nas quais trabalhou de maneira detalhada, basta abrir o extrato e verificar os valores depositados.
Cadastro no aplicativo
A movimentação referente ao seu FGTS também pode ser acompanhada por meio de cadastro gratuito no aplicativo do Meu FGTS.
Dessa forma, o sistema irá enviar uma mensagem SMS toda vez que o depósito foi realizado. Outras atualizações também são notificadas, bem como sobre valores liberados, se for o caso.
Ação solicita reajuste do FGTS por índice financeiro
O Supremo Tribunal Federal está em vias de julgar uma ação que solicita que o reajuste no FGTS considere um índice financeiro baseado na inflação e não mais a Taxa Referencial (TR).
O julgamento oficial sobre a ação pode alterar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma positiva para o trabalhador.
