Na última segunda-feira, 22 de novembro, o Governo do Estado do Paraná determinou que o Programa Comida Boa se tornasse uma medida definitiva. Assim, o programa social que fornece R$ 80 mensais para cerca de 100 mil famílias do estado não será mais temporário.
Além disso, também ocorreu a ampliação dos programas Energia Solidária e Água Solidária de forma a chegar em um número maior de famílias.
“Tem uma parcela da população que não está em nenhum programa social. Nos organizamos para atender essas famílias. O Cartão Comida Boa deu muito certo, ajudou a levar segurança alimentar. Resolvemos implantar esse programa de maneira permanente. É uma referência para o cuidado aos mais humildes”, declarou o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior.
Além destas modificações, o governo do estado também aumentou o valor do programa Aluguel Social, que passou de R$ 480 para R$ 600. Trata-se, então, de medida que se direciona a famílias sem moradia.
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O que é o Programa Comida Boa?
O Cartão Comida Boa foi uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná durante a pandemia de Covid-19 para auxiliar a população. Dessa forma, de acordo com o governo estadual, houve a entrega de 794 mil vouchers entre os meses de julho e agosto para os cidadãos paranaenses. Isso significou, portanto, a movimentação de um total de R$ 2,7 milhões nas redes de supermercados credenciadas.
Membros do governo se manifestaram sobre a importância do programa. “As pessoas vão poder comprar o feijão, a mistura com proteína, o básico para que não passem fome. É ajudar as famílias a terem o mínimo para se manterem. Esse é um compromisso que nós temos”, declarou Carlos Massa Ratinho Junior, governador do estado do Paraná.
Além disso, o secretário Ney Leprevost também reafirmou o impacto do auxílio. “É um valor que fará uma diferença tremenda para quem está passando por dificuldades. É um recurso para as pessoas comprarem alimentos. Vamos atingir, de forma permanente, mais de 100 mil famílias que não estavam recebendo recursos do bolsa família”, declarou.
“O Paraná é um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e do mundo e não podemos admitir que tenha pessoas passando fome no Estado. É um grande pacote para levar mais qualidade de vida à população de baixa renda”, completou o governador.
Quem pode receber o Programa Comida Boa?
O Programa Cartão Comida Boa fornece uma quantia de R$ 80 a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa. Além disso, também atende aqueles em situação de pobreza, isto é, com renda mensal máxima per capita entre R$ 100,01 e R$ 200, e que não recebam nenhum outro benefício.
Assim, todas as unidades familiares que receberão o benefício tiveram cadastro pela Secretaria de Família, Justiça e Trabalho. Em conjunto, o governador explicou que todas as ações sociais possuem o foco em pessoas com inscrição no Cadastro Único. Contudo, haverá um processo de recadastramento com as unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para a seleção dos beneficiários.
Para ter acesso ao Cartão Comida Boa, portanto, todos os cidadãos deverão manter seus dados do CadÚnico devidamente atualizados. Então, a base de dados será utilizada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho a fim de verificar a situação dos cidadãos. É importante lembrar que os beneficiários do programa não poderão participar de nenhuma outra medida assistencial, como o Auxílio Brasil, por exemplo.
No caso dos Programas Energia e Água Solidária, os cidadãos deverão se cadastrar nos sites da Sanepar e da Copel.
Segundo o governo estadual, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas se beneficiem das ações dos programas, que juntos, terão investimentos de aproximadamente de R$ 485,6 milhões por ano.
Entenda os outros programas do governo abaixo.
Programa Energia Solidária
O Programa Energia Solidária, também com nova ampliação pelo governo estadual, irá contemplar moradores que possuem o consumo de até 150 quilowatt/hora por mês. Antes, contudo, o programa atendia cidadãos que consumiam no máximo 120 quilowatt/hora. Desse modo, haverá cerca de R$ 121 milhões de investimento para execução da medida.
De acordo com a gestão, para ter acesso ao benefício será necessário que o cidadão e sua família façam parte do Programa Tarifa Social de Energia do Governo Federal. Assim, o governo do Paraná espera aumentar em 120% o número de famílias do programa, chegando a 336 mil lares a partir do próximo ano.
O cadastro para ter acesso a tarifa social pode ocorrer diretamente pelo site da Copel.
Programa Água Solidária
O Programa Água Solidária possui como principal objetivo atingir cerca de 360 mil famílias residentes no estado. Nesse sentido, a medida fornece a quantia de R$ 20 para o consumo de cerca de 10 mil litros de água.
Segundo o governo, então, cerca de R$ 275 milhões são aplicados no programa anualmente. Durante o ano de 2020, o Água Solidária contemplou cerca de 211 mil famílias.
Ademais, é importante lembrar que o programa se destina a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 550. Isso significa, por exemplo, que uma família com quatro membros poderá ter uma renda total de até dois salários, isto é, R$ 2.200.
No entanto, o grupo familiar deverá respeitas alguns critérios para ter acesso ao programa:
- Área construída não poderá ser superior a 70 m².
- O consumo mensal deverá ser de no máximo 10m³, ou seja, 10 mil litros, para imóveis de até quatro pessoas.
- No caso de imóveis com mais de quatro pessoas, cada morador poderá ter um consumo de até 2,5m³, 2,5 mil litros de água.
Aluguel Social
Por fim, o Programa Aluguel Social também foi outra medida que o governo do Paraná ampliou. Dessa maneira, o benefício ganhou um reajuste de 25%, passando de R$ 480 para R$ 600 mensais.
As residências que fazem parte do programa já estão sendo construídas em Wenceslau Braz, Prudentópolis e Imbituva, de acordo com o Governo do Paraná.
Assim, as famílias receberão as parcelas para ter acesso a uma moradia, enquanto o bairro em que vivem se encontra em obras. Até o momento, 503 famílias vêm recebendo o Aluguel Social.
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