O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios não é calote nas dívidas e ainda adiantou que apenas os valores acima de R$ 450 mil devem ser parcelados. A declaração foi dada nesta terça-feira (03).
“Devo, não nego; pagarei assim que puder”, declarou o ministro, em evento promovido pelo IDP e pelo site Poder 360. E continuou: “Calote não há […] E os maiores terão uma alternativa de usar um poder liberatório para acelerar a transformação do estado brasileiro”.
Os precatórios são os valores que o governo deve por meio de ações na Justiça em que não é possível mais recursos. As causas podem variar seja devido a erro na aposentadoria, auxílio-doença, pensões ou qualquer outro tipo de causa em que o governo seja réu. Em outras palavras, a liberação das quantias na verdade são um reconhecimento de valores que o governo deve por algum motivo ao cidadão.
PEC dos precatórios
A PEC dos precatórios deve ser apresentada nos próximos dias para o Congresso e o que foi adiantado até agora é que os valores até R$ 450 mil poderão ser pagos a vista nos próximos anos.
“Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados”,



