O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) divulgou na manhã desta quinta-feira (30) a proposta do Governo Federal para o novo arcabouço fiscal. Trata-se da regra que deverá substituir o teto de gastos públicos, e que terá o papel de controlar o crescimento de despesas públicas no decorrer dos próximos anos.
Abaixo, separamos todos os principais pontos da proposta apresentada pelo Ministro Fernando Haddad. O texto ainda é um esboço e pode passar por uma série de alterações antes de ser colocado em votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
Ponto a ponto do arcabouço fiscal
- Despesa vai depender da Receita
O principal ponto do novo Marco Fiscal do Governo Federal é que o crescimento máximo dos gastos públicos será sempre atrelado ao crescimento da Receita. O texto estabelece que a elevação máxima dos gastos seja sempre de até 70% da Receita primária.
Em resumo, quanto mais o país cresce, mais espaço o Governo terá para aplicar em gastos públicos. Se, por exemplo, a receita crescer R$ 100 bilhões em 2024, o Governo poderia usar R$ 70 bilhões em despesas públicas em 2025.
- A exceção
O texto também estabelece que se o Governo Federal não conseguir atingir as metas, existirão formatos para que o gasto de 70% se torne gasto de 50%.
“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da alta da receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explicou Fernando Haddad na entrevista coletiva.
- Crescimento real dos gastos
O texto estabelece que nos anos em que o Brasil não conseguir cumprir as metas, o crescimento real dos gastos não poderá ser menor do que 0,6%. Assim, mesmo em um cenário de dificuldades, os gastos com o social precisam crescer um pouco.
