O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta semana, uma série de mudanças em seus benefícios. Um deles foi o auxílio-acidente, que terá mudanças no pente fino. A partir de agora, os segurados poderão ter o projeto revisado e logo depois cancelado. A ideia da autarquia é evitar fraudes por parte dos usuários.
O INSS também divulgou uma série de medidas que mudam o processo de concessão de benefícios. O Instituto informou que o objetivo é fazer com que as mudanças ajudem no processo de diminuição da fila de espera por atendimento. A promessa é acabar oficialmente com a lista até o mês de dezembro de 2022.
Entre as mudanças previstas, o documento do INSS abre caminho para que a concessão do auxílio-doença possa voltar a acontecer sem perícia médica. Pela lógica, o trabalhador poderia apresentar apenas um atestado ou laudo médico. Assim, ele poderia pegar o benefício sem ter que passar por todo o processo de consulta presencial.
O modelo não é, de fato, novo. O INSS já chegou a experimentar essa forma de concessão nos anos de 2020 e de 2021. Isso aconteceu por causa da paralisação das atividades presenciais em plena pandemia do coronavírus no país. Agora, a ideia é fazer com que o processo passe a se tornar permanente, com o objetivo de diminuir a fila de espera.
As alterações, no entanto, ainda não estão valendo. De acordo com o próprio INSS, ainda será preciso esperar para que o Ministério do Trabalho e Previdência regulamente os pontos finais. De toda forma, as primeiras alterações já foram publicadas oficialmente no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última semana.
Ainda é uma MP
As mudanças em questão foram oficializadas na forma de uma Medida Provisória (MP). Pelas leis brasileiras, o documento passa a ter validade a partir do momento em que ele é publicado pelo poder executivo. Não há discussão neste ponto.
No entanto, a MP tem validade de 120 dias, ou seja, quatro meses. Para ser convertida em lei, ela ainda precisa do aval do Congresso Nacional e também do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Governo Federal acredita que pode conseguir isso sem maiores problemas.
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Auxílio acidente
Como dito, o poder executivo prevê mudanças profundas na questão da revisão do auxílio-acidente. Trata-se do benefício que é pago para o segurado que sofre algum tipo de acidente e que apresenta algum grau de sequela definitiva.
Ao contrário da aposentadoria por incapacidade, o auxílio-acidente tem uma função indenizatória. Isso significa que o cidadão pode continuar trabalhando normalmente, se conseguir, e mesmo assim seguir recebendo o dinheiro.
Até aqui, o cidadão que recebia o auxílio só parava de ser beneficiário quando começava a receber a aposentadoria. O corte também poderia acontecer caso o indivíduo tivesse um registro de morte apontado pelo próprio INSS.
Com a nova MP, o sistema deve mudar. As alterações permitem que o cidadão perca o auxílio mesmo que não tenha começado a receber a aposentadoria. Isso aconteceria apenas nos casos em que o pente fino considere que a suposta lesão permanente já não exista mais.
