Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira (20) o montante de R$ 1,6 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de 79.072 processos cuja a ordem de pagamento foi aprovada em maio.
No total, cerca de 102.404 segurados ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Quem tem direito?
O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que ganharam a ação e receberam a chamada de autuação, ou seja, ordem de pagamento por parte do juiz, em qualquer dia do mês de maio. Vale ressaltar que o processo não pode ter inconsistências.
Para verificar se será comtemplado com o repasse da RPV este mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação para realizar o procedimento por você.
Contudo, é importante frisar que no caso dos segurados que têm direito a valores maiores, ou seja, superiores a 60 salários mínimos, o pagamento deve ser realizado através dos Precatórios, que provavelmente serão liberados este ano entre julho e agosto.
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Antecipar o pagamento do 14º salário do INSS é possível?
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com ansiedade a liberação do 14º salário ainda neste ano de 2022. Mas afinal de contas, o benefício será realmente pago ainda neste ano?
Antes de mais nada, é importante destacar que o benefício somente será pago mediante a aprovação do projeto que, atualmente, tramita no Congresso Nacional.
Ademais, com o assunto em alta, muito tem se falado a respeito de uma possível antecipação dos pagamentos do 14º salário. Isso tem gerado dúvida nos segurados do INSS, visto que o pagamento do abono extra para este ano nem mesmo foi confirmado pelo Governo.
Sobre esse assunto, é importante salientar que a “antecipação”, na verdade, equivale a um empréstimo, que a depender da situação, pode contar com altos juros.
Dessa forma, por trazer o nome de antecipação do 14º salário, muitos acabam aceitando a oferta, uma vez que muitos beneficiários estão precisando de uma renda extra, sobretudo por conta da grave crise econômica que o país enfrenta. Todavia, é importante destacar que não é possível antecipar o 14º salário, uma vez que o pagamento ainda não foi confirmado.
Dessa forma, antes de fechar um acordo do tipo, o segurado deverá analisar todas as condições de crédito que, conforme dito, trata-se de um empréstimo.
Quanto ao pagamento do 14º salário, a liberação do projeto ainda está sendo discutida pelos parlamentares competentes ao tema. Sendo assim, caso você decida contratar o referido empréstimo, não deixe de conferir se as parcelas cabem no seu orçamento, independente da aprovação da proposta do abono extra.
Como está o processo de aprovação do 14º salário?
A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.
Após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais segurados voltou a tramitar neste mês de junho.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.
Antes de andar nesta semana, o último andamento da proposta havia sido em novembro de 2021. Na ocasião, o texto passou por aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Após isso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada por um longo período.
O projeto, caso passe por aprovação, vai custar ao Governo entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com relatórios da Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente com os bancos, por exemplo, seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.
