INSS: Nova decisão pode aumentar valores das aposentadorias de milhões de brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, em fevereiro deste ano, que os segurados que recebem a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teriam direito à Revisão da Vida Toda. No entanto, após a declaração, diversas tentativas de derrubar a revisão ocorreram.

Revisão da vida toda do INSS

A revisão da vida toda do INSS solicita a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, uma vez que esses recolhimentos não são contabilizados atualmente devido a regra de transição estabelecida em 1999.

Sendo assim, a revisão pode ser solicitada por todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Pensão por Morte;
• Auxílio-Doença.

Antes de solicitar a revisão, é importante que o segurado tenha ciência de que o procedimento será vantajoso, pois, a depender do resultado, o valor do seu benefício pode ser reduzido.

Como solicitar a revisão do INSS?

Para solicitar a revisão da vida toda o cidadão precisará do apoio de um advogado especialista na área. Ele deve analisar o cálculo para ver se de fato é vantajoso entrar com a solicitação.

Veja os documentos necessários para a solicitação:

• RG;
• CPF;
• Cópias de recibos e/ou holerites da época;
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• Carta de concessão do benefício;
• Carta de concessão e a memória de cálculo do benefício inicial da aposentadoria;
• Por fim, Processo Administrativo (PA) do benefício (usuário pode solicitar no site ou aplicativo “Meu INSS” ou também pelo telefone 135).

Quando a revisão será liberada?

Atualmente, os ministro do STF tentam concluir o processo da revisão. Antes, os votos de ministros aposentados não eram permitidos. No entanto, após a alteração no procedimento, os votos passaram a ser computados, o que pode agilizar a liberação.