Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram alguma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio, podem ter dinheiro a receber nos próximos dias.
Cerca de 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou demais benefícios por incapacidade receberão quase R$ 1,3 bilhão do INSS.
O pagamento do valor foi concedido pela Justiça no último mês de abril. As RPVs, para quem ainda não sabe, são ações que disponibilizam aos cidadãos até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Vale ressaltar que o pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) de cada estado.
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Vale lembrar que o montante exato de R$ 1.260 bilhão será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O dinheiro cairá na conta dos segurados até o início de junho.
Como consultar?
O procedimento de consulta dependerá da peculiaridade de cada site. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site do TRF-3 e selecionar a aba de “Consulta processual”.
Na sequência, deverá clicar na opção “Número do processo” e, em seguida, escolher “Requisições de pagamento”. Feito isto, basta acessar “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informar o CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.
Com isso, deverá tocar em “Não sou um robô” e ir na aba “Pesquisar”. Para saber se vai receber o dinheiro este mês, será necessário conferir as datas disponibilizadas na página.
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Contudo, vale ressaltar que serão pagas em março as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Neste sentido, realizado o pagamento, aparecerá o status “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O que são as RPVs?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
- Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
- Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
- Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?
Seja como for, para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado, deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Vale lembrar que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque será pago em maio e junho as RPVs com “data protocolo TRF” de algum dia do mês de abril de 2022.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Site do TRF da 1º Região
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Site do TRF da 3ª Região
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
