Na última quarta-feira (10), usuários brasileiros do Instagram foram surpreendidos com a ativação inesperada de uma ferramenta de compartilhamento de localização em tempo real. A repercussão, porém, ganhou força na sexta-feira (12), quando a ONG Ctrl+Z solicitou ao Ministério da Justiça a abertura de uma investigação contra a Meta, classificando a liberação do recurso como “acidental”.
Antes disso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já havia acionado o Ministério Público, pedindo a suspensão imediata da nova funcionalidade. Em nota oficial, a Meta afirmou que o recurso não deveria estar disponível no Brasil.
“O Mapa do Instagram não está atualmente disponível nesta região. A funcionalidade ficou acidentalmente acessível e já foi desligada. Usuários no Brasil não podem mais acessar ou compartilhar sua localização no Mapa do Instagram”, declarou a empresa.
Como funcionou o Mapa do Instagram?
Ao acessar o recurso no Instagram, era possível determinar o nível de privacidade e com quem a localização seria compartilhada. No entanto, um dos pontos destacados por críticos foi que, uma vez ativado, o compartilhamento permanecia em vigor até ser manualmente cancelado. Mesmo ao tentar desativar, o aplicativo questionava o tempo para pausar a função e, expirado o prazo, ela era reativada automaticamente, salvo escolha específica para desativação permanente.
Além disso, relatou-se que desabilitar o GPS do dispositivo não impedia o compartilhamento via Mapa do Instagram. O menu de configurações foi considerado confuso tanto por usuários quanto por autoridades, podendo induzir decisões contrárias ao interesse do titular dos dados.
Riscos apontados por entidades e autoridades
A ONG Ctrl+Z destacou no pedido de investigação que o design da ferramenta se fundamenta em práticas negativas identificadas por autoridades regulatórias como dark patterns — estruturas visuais e de usabilidade que incentivam escolhas desfavoráveis ao usuário.
Tanto a ONG quanto a deputada Erika Hilton destacaram que a Meta não seria inocentada alegando acidente, mas deveria responder por eventuais falhas de governança ou compliance em proteção de dados pessoais.
“Queremos que a empresa responda uma série de questionamentos importantes: Quem autorizou esse lançamento? Quantas pessoas acionaram a função? Quantas crianças e adolescentes utilizaram a funcionalidade? São perguntas que as autoridades devem fazer e que esperamos que sejam respondidas”, disse o diretor de litigância da Ctrl+Z, Luã Cruz, em comunicado.
Imagem: Freepik
A funcionalidade e seus antecedentes nos Estados Unidos
O chamado Mapa do Instagram já havia sido lançado nos Estados Unidos anteriormente, o que provocou rápida manifestação de procuradores-gerais de 37 estados, preocupados com impactos relativos à segurança pública e à privacidade, conforme comunicado enviado à liderança do Instagram em sua versão internacional. Esses episódios serviram de alerta às autoridades brasileiras, que destacaram o risco concreto de uso indevido, como perseguição, stalking, violência doméstica e monitoramento indevido de vítimas.
Segundo as entidades, a Meta tinha ciência dos problemas enfrentados pelo Snapchat com recurso similar, chamado Snap Map, e mesmo assim optou pela liberação temporária do mapa interativo no Brasil. O argumento é que a decisão de tornar disponível um mecanismo de localização instantânea aconteceu com conhecimento prévio de riscos concretos já documentados em casos anteriores.
Implicações legais e possíveis investigações
A Ctrl+Z aponta que a relação entre Instagram e seus usuários deve ser regida por normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo que o serviço seja gratuito, há uma relação de consumo devido aos benefícios indiretos obtidos pela plataforma.
Além disso, possíveis violações à Constituição Federal, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação digital também são levantadas nos pedidos formais de apuração.
Para a ONG Ctrl+Z, “a justificativa de acidente não isenta a big tech, mas evidencia falhas estruturais de governança e compliance, configurando possível negligência na proteção de dados pessoais”.
Desdobramentos
Com a repercussão do episódio, órgãos como Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor (Senacon) e Secretaria Nacional de Direitos Digitais receberam solicitações para examinar a atuação da Meta e a segurança dos dados dos usuários. As entidades cobram transparência e prestação de contas, sobretudo no que se refere à exposição de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A expectativa é que as investigações apontem responsabilidades, bem como atualizem as exigências de conformidade para plataformas digitais que ofereçam serviços sensíveis envolvendo informações de localização ou outros dados pessoais.
Quer ficar por dentro de mais informações como essa? Continue acompanhando o portal Notícias Concursos.
