O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) conseguiu aprovar a PEC dos Precatórios. Na madrugada desta quinta-feira (4), o Governo conseguiu essa aprovação em primeiro turno por apenas 4 votos a mais do que o necessário para isso. Com isso, o Planalto abre caminho para aumentar a quantidade de usuários do Auxílio Brasil.
Antes do início da votação, Lira disse que os deputados deveriam votar pela PEC justamente por causa do aumento no valor do novo Bolsa Família. De acordo com ele, essa aprovação poderia acabar ajudando as pessoas que estão passando fome no Brasil neste exato momento.
“Não podemos ser insensíveis. 20 milhões de famílias sofrem com os rebotes da pandemia: fome, inflação mundial, aumento das commodities, crise energética, combustíveis nas alturas”, disse o Presidente da Câmara dos Deputados momento antes da votação que deu a vitória para a ala governista.
Acontece, no entanto, que mesmo com a aprovação da PEC, o Governo Federal não vai atender 20 milhões de pessoas. A ideia, de acordo com o próprio Presidente Jair Bolsonaro, é ajudar no máximo 17 milhões de brasileiros. Pelas contas do próprio Lira, portanto, uma massa da população que está passando fome não vai conseguir entrar no Auxílio, mesmo com a PEC.
O Governo Federal até admite que o número de beneficiários poderá aumentar. Isso, no entanto, só aconteceria no próximo ano. E mesmo assim, considerando o orçamento que existe, é de se entender que não dá para aumentar os pagamentos para muito além do que esses 17 milhões que já estão programados.
Efeito contrário
O curioso em toda essa história, é que a aprovação dessa PEC dos Precatórios pode acabar tendo um efeito contrário nessa situação. Isso porque o plano do Governo Federal era pagar a prorrogação do Auxílio Emergencial caso a proposta não passasse.
Com esse cenário, o Palácio do Planalto seguiria liberando a ajuda para algo em torno de 35 milhões de pessoas. E aí entrariam não apenas aqueles que estão em situação de vulnerabilidade, como também aqueles informais que não estão conseguindo renda.
Mas com a aprovação da PEC, o cenário muda completamente. Agora, o Governo não vai querer mais prorrogar o Auxílio e deve manter apenas o novo Bolsa Família. Então ao invés de se atender 39 milhões de pessoas, apenas 17 milhões ganharão alguma ajuda.
Auxílio Brasil
O plano do Governo Federal é começar os pagamentos do Auxílio Brasil já neste mês de novembro. O primeiro repasse vai acontecer independente de aprovação ou não da PEC dos Precatórios. A primeira liberação não será se R$ 400, mas por volta de R$ 260.
Além disso, pelo menos agora em novembro a quantidade de usuários não deverá aumentar também. Seguirão recebendo apenas aqueles brasileiros que já tinham o cadastro no Bolsa Família. Estamos falando de algo em torno de 14 milhões de pessoas.
As mudanças mesmo só devem acontecer a partir de dezembro. Mas isso segue dependendo da PEC dos Precatórios. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara e ainda precisa passar pela avaliação dos senadores também.
