O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira, 28, o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê o aumento linear de 9% nos salários dos servidores públicos federais.
O reajuste começa a valer a partir do mês de maio. O presidente Lula assinou ainda uma Medida Provisória (MP) que garante um adicional de R$ 200 no auxilio alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658 por mês.
De acordo com o governo, o Brasil possui hoje mais de 560 mil servidores públicos na ativa. Desses 47% estão na administração federal direta, 39,7% em autarquias federais e outros 12,9% em fundações federais.
No entanto, o reajuste irá beneficiar mais de um milhão de servidores, já que inclui os aposentados. Com isso, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 11,2 bilhões. A MP nº 1.170 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Servidores estavam há seis anos sem reajuste
Esse é o primeiro reajuste salarial dos servidores públicos dos últimos seis anos. “Em quase seis anos, não teve reunião com sindicatos, governadores e prefeitos. Era o país do monólogo”, afirmou Lula.
A sanção também faz jus a promessa de campanha do presidente, firmada após negociação com diversos sindicatos. Durante a assinatura do projeto de lei, o presidente aproveitou para parabenizar as centrais sindicais que participaram ativamente da negociação.
“Pode não ser tudo o que as pessoas desejavam, mas é uma coisa muito importante diante do furacão que o Brasil foi vítima nos últimos anos. Se tem uma coisa que a população brasileira aprendeu com a passagem do desgoverno que saiu, é a valorizar a democracia e a negociação”, disse o presidente.
A ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também estava presente na cerimônia de assinatura do projeto de lei. Na ocasião, a ministra disse que o ato de Lula representa “a valorização dos servidores”.
“O compromisso não é só com o servidores, mas também com a população brasileira. É um compromisso com as políticas públicas”, ressaltou Esther.
“Esse reajuste também representa uma valorização dos servidores e é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas, como já foi falado aqui. O reajuste também revela a retomada de princípios democráticos do diálogo com respeito. Outro compromisso do presidente Lula é também que tudo foi feito dentro do que estava permitido pela lei orçamentária. Tínhamos um espaço que foi garantido com a PEC da Transição”, conclui a ministra.
Lula promete novos concursos federais
Ainda durante a cerimônia de assinatura do reajuste salarial, o presidente Lula deixou claro seu interesse em realizar novos concursos públicos federais.
“Não se pode deixar a máquina paralisada. A gente vai ter que fazer concurso em várias carreiras que tinham desaparecido”, afirmou o presidente.
Lula ainda comentou sobre a incompreensão de algumas áreas da sociedade que não entendem a importância dos concursos públicos.
“Algumas pessoas dizem que vai começar a gastança. As pessoas não querem compreender que, para melhorar qualquer serviço público, você tem contratar seres humanos para fazer o serviço”, esclareceu.
Pacote de concursos federais está previsto para 2023
Vale ressaltar que é grande a expectativa em torno do pacote de concursos federais anunciado pela ministra Esther Dweck. A divulgação foi feito no inicio de abril.
Segundo a ministra, os concursos deveriam ser autorizados até a data de celebração dos 100 dias do governo Lula, no entanto, ainda não ocorreu.
Todavia, já existe orçamento previsto para realização dos concursos, mas serão priorizados aqueles com maior déficit de pessoal.
“Várias áreas estão com dificuldade. Foi um período de muito desmonte, praticamente sem nenhum concurso”, disse a ministra em entrevista.
Em fevereiro deste ano, Esther mencionou órgãos federais com carência de servidores, como o IBGE e o Banco Central, e, portanto, a necessidade de novos certames.
“Desde que eu estava aqui [no governo Dilma Rousseff], eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. [Como] IBGE e Banco Central, mas tem outras também”, informou.
Ainda de acordo com a ministra, até o final de 2023, podem ser autorizados três pacotes de concursos federais, incluindo esse primeiro anunciado durante entrevista.
