O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O documento foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, e dependia apenas desta sanção para começar a valer de fato.
A MP sancionada por Lula nesta tarde indica três pontos:
- Manutenção do atual valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o final deste ano;
- Manutenção do aumento da faixa de isenção do imposto de renda para todos os trabalhadores que ganham até R$ 2,6 mil na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, que começa a ter efeito no próximo ano.
Impacto para os trabalhadores
A Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo indica basicamente que o governo federal será sempre obrigado a elevar o valor do piso de maneira real. Na prática, isso significa que os trabalhadores terão sempre um aumento do poder de compra já a partir de 2024.
A nova lei indica que o governo federal deve considerar dois pontos para definir o salário mínimo. São eles:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Considerando as projeções atuais, é possível afirmar que o valor do salário mínimo poderá subir de R$ 1.320 para R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024. A tendência é que a grande maioria dos trabalhadores só comecem a sentir o impacto a partir de fevereiro do próximo ano.
Ainda nesta semana, a ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB) deverá enviar ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o próximo ano. Este documento vai indicar todas as projeções de gastos que o governo está indicando para o próximo ano, inclusive as despesas com o salário mínimo.
A ministra certamente vai considerar a sanção desta MP e a aprovação do arcabouço fiscal na última semana para definir o valor do salário. Tal indicação, no entanto, poderá ser alterada pelos parlamentares ou pelo próprio governo federal, já que é possível aprovar o plano de orçamento até o final deste ano.
