O Ministério da Educação (MEC) informou que encerrará a proibição da abertura de novos cursos de medicina no Brasil. A medida que impede a criação de novos cursos está em vigor desde o ano de 2018. A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana. De acordo com o comunicado, a proibição será encerrada a partir desta quarta-feira, dia 5 de abril.
O ministro afirmou que a medida teve um efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Nesse sentido, em entrevista a jornalistas, Camilo explicou:
“Houve uma portaria de moratória em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas, das [faculdades] privadas, para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas, e temos 225 processos judiciais para serem definidos”.
Medida tinha validade de 5 anos
A proibição para novos cursos de medicina foi definida por uma portaria do MEC em abril de 2018. Segundo o documento, a medida teria validade de 5 anos. Desse modo, sua validade chegaria ao fim apenas em 2024. Com a medida, o MEC tinha como objetivo controlar a qualidade dos novos cursos abertos no país.
Ainda de acordo com Camilo Santana, a partir da suspensão da proibição, o governo passa a estudar uma nova regra, que inclua o lançamento de editais ou modelos de autorização de novos cursos que levem em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos, por exemplo. O MEC deve discutir o texto com o Ministério da Saúde.
Com informações da Agência Brasil.
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