Neste mês de outubro, o governo federal vai seguir aplicando os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um benefício social que faz abatimentos de até 65% na conta de luz para algumas famílias. O foco do projeto está justamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O fato, no entanto, é que muitas destas famílias seguem sem receber este direito por um motivo curioso: elas não sabem que podem ter o desconto. O governo federal está preocupado com esta situação, e vem lançando campanhas para que as pessoas se conscientizem e tomem providências para começar a pagar uma conta mais barata no final do mês.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica não chega a ser uma novidade. O projeto em questão foi aprovado ainda em 2002. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que o objetivo do programa é garantir o acesso justo à energia elétrica, por meio de descontos concedidos a determinados grupos sociais.
De uma maneira simplificada, é possível dizer que o tamanho do desconto varia de acordo com o consumo da energia. Famílias que consomem mais, terão um abatimento menor na conta. Da mesma forma, famílias que consomem menos, poderão ter descontos maiores na conta de luz.
Como saber se estou recebendo?
Para saber se você está recebendo os descontos do projeto, basta conferir o detalhamento da sua conta de energia elétrica. A empresa distribuidora da sua região vai informar neste documento se você está recebendo algum abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica ou não.
Se você não está tendo descontos, a dica é procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a atualização do Cadúnico. Quem ainda não está no cadastro, também poderá criar um do zero.
Note que apenas algumas pessoas podem entrar na Tarifa. Veja abaixo:
- Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência que recebem o BPC.
Possibilidade de perda
Enquanto alguns cidadãos sequer entraram na Tarifa Social de Energia Elétrica, outros até conseguiram fazer parte do projeto, mas já estão prestes a sair. Na última semana, o grupo Neoenergia lançou nota alertando que mais de 325 mil clientes poderão perder os descontos por causa da desatualização no Cadúnico.
De acordo com o grupo, clientes dos seguintes estados poderão perder o direito de fazer parte do benefício do governo federal:
- Bahia;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- São Paulo;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal.
“Imprimimos, em todas as nossas faturas, um alerta convocando os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica para a atualização cadastral junto ao CRAS, conforme foto que ilustra esta matéria. É importante que esses clientes atualizem os dados para não perderem esse importante benefício concedido pelo governo federal. Reforçamos que a exclusão dos sistemas não é feita pela Neoenergia, mas pelo próprio governo federal”, destaca Leonardo Moura, superintendente de Processos Comerciais da Neoenergia.
Fim da Tarifa Social de Energia Elétrica?
Nesta semana, um novo projeto de lei começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto em questão prevê um investimento de nada menos do que R$ 56 bilhões em produção de energia solar. A ideia é basicamente usar este tipo de energia nas casas de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
O projeto também aponta que este investimento poderia substituir os abatimentos da Tarifa Social de Energia Elétrica. O texto em questão é de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), que prevê a criação e uma espécie de Renda Básica de Energia.
Ele argumenta que o dinheiro para este fundo poderia ser indicado através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já a operação seria feita pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
