O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai ser descontinuado pelo governo federal? De acordo com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a resposta é não. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (3), ele deixou claro que a sua posição é por acabar com este sistema, mas frisou que o assunto não está em discussão no governo.
“O dia que quiser discutir, eu defendo a extinção do saque-aniversário. Eu defendo a extinção do saque-aniversário. Mas isso não está em debate neste momento”, disse o Ministro do Trabalho. Informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, indicam que o assunto causou uma grande divisão dentro do governo federal.
Críticas ao saque-aniversário
Mesmo que garanta que o fim do saque-aniversário não está na pauta, Marinho voltou a tecer críticas ao sistema, e disse que espera “maturidade” do congresso nacional para aprovar um texto com propostas de mudanças no procedimento. Tal documento já teria sido pré-aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, então o Congresso Nacional teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema, e não castigar alguém, porque se tem uma fragilidade, então você é dono do dinheiro, você não vai poder fazer uso do seu dinheiro porque tem uma fragilidade do sistema”
“O sistema não é por conta do saldo. O sistema é porque os bancos estão alienando de forma leonina esse Fundo de Garantia, induzindo as pessoas a tomar bastante empréstimo ancorado no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso Nacional será imaturo em relação a isso”, completou ele.
O que é o saque-aniversário
Milhões de trabalhadores brasileiros contam com saldo ativo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este valor, no entanto, não pode ser sacado a qualquer momento. O cidadão só pode usar a quantia em situações específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O saque-aniversário foi criado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem opta por este formato, passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes. Por outro lado, o trabalhador perde o direito de receber o saldo no caso de uma demissão sem justa causa.
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O projeto
Mesmo que o governo tenha decidido não acabar com o saque-aniversário do FGTS, o fato é que o novo projeto de lei que será enviado ao congresso nacional trará indicações para tentar diminuir os efeitos desta modalidade de saque do Fundo de Garantia.
De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, um dos pontos que estará no texto é a indicação de que haverá um prazo de 30 dias para o retorno ao saque-rescisão, seguida de um impedimento de mudança de ideia.
Exemplo
Em um primeiro momento, este movimento pode parecer complexo de entender. Então vamos imaginar o seguinte exemplo: um trabalhador formal decide entrar no saque-aniversário do FGTS e passa a receber o saldo todos os anos no mês do seu nascimento, e nos dois meses imediatamente seguintes.
Agora imagine que este trabalhador sofreu uma demissão sem justa causa. Pelas regras atuais, ele não vai mais poder sacar a quantia. Mas a nova regra que foi enviada ao congresso nacional indica que ele terá 30 dias para solicitar o saque.
É justamente este o ponto de toda a discussão. O trabalhador que está no saque-aniversário, sofre a demissão sem justa causa, e solicita o saque, voltará automaticamente ao saque-rescisão. E depois ficará proibido de voltar ao saque-aniversário mais uma vez.
