O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro está dando passos importantes em direção à realização de um novo concurso público. Após receber autorização do governador Cláudio Castro, a instituição formou uma comissão especializada para orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução das etapas subsequentes à aplicação das provas objetivas do tão aguardado certame.
Formação da comissão estratégica
Para garantir a condução eficiente do processo de seleção, o Degase constituiu uma comissão composta por servidores experientes. Entre os membros nomeados, encontram-se Alexandre de Moraes Lessa, Simone Alves Barbosa, Wilson Sebastião Rebousas Cardoso, Israel Pereira de Mello Vanderlei, Luciana Helena de Almeida Santos, Johnny Maxwel Pacheco Lippi e Flavia Correa dos Santos.
Atribuições da comissão
Embora a comissão do concurso provavelmente atue apenas após a realização das provas objetivas, suas responsabilidades serão fundamentais para o êxito do concurso. Suas principais incumbências incluem:
- Realizar as etapas de avaliação pré-admissional, incluindo a execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades.
- Facilitar, em colaboração com os setores do departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas estabelecidos no edital.
- Promover a guarda de toda a documentação produzida no concurso, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, para permitir a sua disponibilização sempre que solicitada pelos órgãos fiscalizadores, conforme a legislação aplicável, com o apoio da Assessoria de Sistematização do Degase.
- Acompanhar o envio dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.
Contratação da banca examinadora
Além da comissão recém-formada, o Degase pode optar por eleger um grupo de trabalho específico para a contratação da banca examinadora responsável pela elaboração e correção das provas. Alternativamente, o órgão pode já ter um grupo atuante nessa função ou criar uma força-tarefa sem a oficializar publicamente.
Cargos em oferta e remuneração
Agente Socioeducativo
Embora os cargos ainda estejam em definição, é praticamente certo que o concurso contemplará a vaga de agente socioeducativo, uma das funções mais essenciais no Degase. Com a promulgação da Lei 9.769 de 2022, esse cargo foi enquadrado no “Grupo Ocupacional I – Subgrupo I – Nível superior”, o que resultará em um aumento significativo na remuneração.
Salário ofertado
Segundo a nova legislação, o salário inicial do agente socioeducativo será de R$ 5.382,69, que inclui um vencimento básico de R$ 4.441,89, além de um auxílio-transporte de R$ 342,00 e um auxílio-alimentação de R$ 598,80.
Essa remuneração reflete o reconhecimento da importância dessa função para o sistema socioeducativo fluminense.
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Requisito de nível superior
Uma mudança significativa neste concurso é a exigência de nível superior em qualquer área para o cargo de agente socioeducativo, em contraste com a exigência anterior de apenas ensino médio. Essa alteração visa elevar o padrão de qualificação dos profissionais que atuarão diretamente com os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Expansão da rede de Unidades Socioeducativas
Novas instalações modernas
O principal objetivo deste novo concurso é reforçar o quadro de pessoal do Degase e garantir o suporte necessário para as sete novas unidades que devem ser inauguradas em 2025.
Essas instalações modernas, incluindo três de internação e quatro de semiliberdade, serão construídas em diferentes regiões do estado, como São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel.
Alinhamento com o Sinase
Essa expansão da rede de unidades socioeducativas visa modernizar as instalações do Degase, alinhando-as às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância desse investimento, não apenas em recursos humanos, mas também em infraestrutura, segurança e qualidade do serviço oferecido.
Último concurso realizado em 2011
O Departamento Geral de Ações Socioeducativas não promove um concurso público desde 2011, quando a seleção foi conduzida pela Fundação Ceperj. Naquela ocasião, foram ofertadas 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo o cargo de agente socioeducativo, que exigia apenas o ensino médio completo.
Cargos ofertados em 2011
As vagas foram alocadas entre os seguintes cargos:
Nível Médio
- Agente Administrativo
- Agente Socioeducativo (Feminino)
- Agente Socioeducativo (Masculino)
Nível Médio/Técnico
- Técnico em Contabilidade
- Técnico em Enfermagem
- Técnico em Segurança do Trabalho
- Técnico de Suporte e Comunicação (TI)
Nível Superior
- Arquivologista
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Contador
- Enfermeiro
- Enfermeiro do Trabalho
- Estatístico
- Farmacêutico
- Médico (cardiologista, clínico, do trabalho, ginecologista e psiquiatra)
- Musicoterapeuta
- Nutricionista
- Odontólogo
- Pedagogo
- Professor de Educação Física no Degase
- Psicólogo
- Terapeuta Ocupacional
Etapas da seleção em 2011
A avaliação dos candidatos no concurso de 2011 consistiu em provas objetivas e análise de títulos. A prova de múltipla escolha abrangeu tópicos como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, totalizando 50 questões.
