O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou na noite desta quinta-feira (14), da cerimônia de promulgação do texto da PEC dos Benefícios. O texto garante uma série de mudanças na estrutura dos auxílios sociais do Governo Federal, e libera mais de R$ 41 bilhões em repasses para a população carente do país.
Entretanto, mesmo depois da promulgação, nem todas as mudanças valem de fato ainda. Segundo informações oficiais, alguns trechos dependem de regulamentação. O Ministério da Cidadania regulamenta o documento para que um determinado auxílio oficialize as suas regras de entrada e de seleção, bem como a definição dos valores das liberações.
Conforme as regras oficiais, o Pix Caminhoneiro é um dos programas aprovados na PEC dos Benefícios que ainda dependem de regulamentação. Além dele, o Ministério da Cidadania também precisa regulamentar o projeto para taxistas. São dois benefícios sociais novos e que precisam de definição básica em suas regras.
Por outro lado, o aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 não precisa ser regulamentado pelo Ministério da Cidadania. Basta que a pasta solicite os recursos para o Governo Federal e faça a transferência de renda. A mesma lógica acontece com a elevação dos saldos do vale-gás nacional, já que também trata-se de um programa existente.
Mesmo que o Ministério da Cidadania ainda precise regulamentar parte das mudanças aprovadas na PEC dos Benefícios, a meta segue a mesma. O objetivo do Governo é aplicar todas as alterações já neste próximo mês de agosto. Em entrevista, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que os novos projetos iniciam os seus primeiros repasses no dia 9 de agosto.
A promulgação
A cerimônia de promulgação do texto da PEC dos Benefícios aconteceu no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve pessoalmente no local, fez um breve discurso voltado para os mais humildes e negou as acusações de que a PEC em questão tenha um cunho eleitoral.
