Pela primeira vez na história, o Brasil registrou uma condenação criminal envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. O caso em questão foi julgado na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo, e teve relação com uso do sistema do IPTV, conhecido por distribuir sinal pirata de televisão.
A pessoa que foi condenada não teve o nome divulgado pela justiça local. O que se sabe é que ele recebeu uma pena de cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Vale frisar que a condenação não foi pelo consumo do material pirata, mas pela transmissão do conteúdo, além da venda ilegal de serviços.
A condenação tomou como base o Código Penal brasileiro, mais especificamente o trecho que trata sobre as violações de direitos autorais, além de crimes contra a relação de consumo.
O processo
A denúncia específica sobre este caso foi feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana). De acordo com o denunciante, o réu contava com dispositivos eletrônicos que o ajudavam a garantir o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV.
Ao todo, estima-se que ele tinha mais de 20 mil clientes cadastrados no sistema, e acumulava um lucro total de mais de R$ 4 milhões por ano.
O grupo estava revendendo pacotes de canais de televisão paga por um valor que variava entre R$ 20 e R$ 200 por mês. O valor dependia necessariamente da quantidade do material que era destravado.
Ao menos até a publicação desta matéria, os envolvidos no esquema supostamente criminoso não tinham se manifestado. Em caso de publicação de uma resposta, este artigo será atualizado.
Especialistas se dividem sobre o rigor da condenação. Parte dos juristas acredita que este entendimento precisa ser aplicado já que estamos falando de um caso que envolvia um grande esquema de distribuição. Outra ala acredita que os magistrados deveriam ter optado por desmantelar o esquema, e aplicar uma pena um pouco mais branda.
IPTV no Brasil
Constantemente, a polícia brasileira faz operações para tentar derrubar o sistema de tv pirata no país. A mais recente, aliás, aconteceu no mês de julho de 2022. A operação foi chamada de 404 e já aconteceu outras três vezes.
Estima-se que entre os anos de 2019 e 2022, mais de 1022 sites, além de 720 apps tenham sido descobertos, e consequentemente tenham saído do ar.
- Em 2019, foram 210 sites e 100 apps;
- Em 2020, 252 sites e 65 apps;
- Em 2021, 334 sites e 94 apps;
- Em 2022, 226 sites e 461 aplicativos piratas foram derrubados.
As operações acontecem através de uma união do governo brasileiro e também das operadoras. A tendência natural é que novos sites sejam derrubados no decorrer dos próximos meses.
Sistema ao redor do mundo
Se engana quem pensa que o sistema de IPTV é visto como um problema apenas no Brasil. Ao redor do mundo, várias organizações tentam acabar com a prática. Muitas delas divergem sobre a melhor maneira de retirar o sistema pirata do ar.
Recentemente, por exemplo, a Justiça da Itália realizou uma super operação para acabar com a disponibilidade deste sinal. Os agentes de segurança conseguiram apreender 545 meios de divulgação ilegal de conteúdo IPTV. Eles chegaram a prender 8 administradores de chats.
IPTV é ilegal?
De acordo com advogados especialistas na área, o serviço de IPTV em si não é ilegal, afinal de contas, o cidadão está pagando um serviço de banda larga para acompanhar um vídeo que deseja.
O problema é que muitas operadoras ilegais estão usando o sistema para atuar de forma ilegal, já que elas estão utilizando o serviço de uma operadora legalizada sem permissão.
Há, por exemplo, a questão dos direitos autorais. No sistema de pirataria, as listas dos canais contornam esta lei. No final das contas, o usuário não paga a mensalidade para acessar aos canais de operadoras legalizadas, fornecidos de forma paga.
