Por que Auxílio Brasil começou mesmo sem aprovação da PEC dos Precatórios

O Governo vem batendo o pé há vários meses dizendo que só vai pagar o Auxílio Brasil turbinado caso da PEC dos Precatórios passe pelo Congresso Nacional. Para quem não sabe, esse é o documento que permite que o Palácio do Planalto parcele as suas dívidas firmadas com a Justiça para 2022.

Essa PEC dos Precatórios até já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. Agora, no entanto, o texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado. E ainda não se sabe quando isso pode acontecer. O próprio Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ainda está em viagem oficial pela Europa.

Mas mesmo sem a aprovação dessa PEC dos Precatórios, o Governo Federal começou nesta quarta-feira (17) os pagamentos do Auxílio Brasil. Nesta primeira data, aliás, os repasses estão acontecendo para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1. É o que o calendário oficial diz.

Então fica o questionamento. Se a PEC ainda não foi aprovada por completo, por que o Auxílio Brasil já começou a fazer pagamentos. Acontece que neste primeiro momento, o novo benefício social ainda não está turbinado. De fato, ele ainda está muito longe de ficar na forma que o Palácio do Planalto vinha prometendo.

Valor de R$ 400 no mínimo? Não. Neste primeiro pagamento, os usuários estão recebendo uma média de R$ 217 por pessoa. Isso é, de fato, mais do que os R$ 189 de média que se pagava na versão anterior do Bolsa Família. Mas é muito aquém daquilo que o próprio Presidente Jair Bolsonaro vinha prometendo.

Qual era a promessa?

O Governo Federal vinha garantindo que pagaria o Auxílio Brasil para, no mínimo, 17 milhões de pessoas já a partir deste mês de novembro. Além disso, eles falaram que pagariam no mínimo R$ 400 por usuário.

Isso não vai acontecer. Neste primeiro pagamento o valor médio vai ser de R$ 217. Isso é pouco mais do que a metade do prometido anteriormente. Além disso, o número de usuários vai ficar na casa dos 14,5 milhões.

Só que o Governo não desistiu da promessa. Agora, eles estão prometendo que irão pagar o Auxílio de R$ 400 para 17 milhões de pessoas a partir do próximo mês de dezembro. Pelo menos é o que vai acontecer em casa de aprovação da PEC dos Precatórios.

Como anda a PEC que pode aumentar valor do Auxílio?

Na última semana, o Governo Federal deu um passo para esse objetivo. Isso porque a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar em segundo turno essa PEC dos Precatórios. O resultado, aliás, foi mais largo do que se esperava.

Só que isso ainda não garante os maiores pagamentos do Auxílio Brasil. Esse documento agora parte para o Senado Federal. Por lá, os senadores ainda terão que aprovar esse mesmo texto em dois turnos. E ainda não há uma previsão de data para a conclusão desse rito.

Há um temor dentro do Governo Federal de que não dê tempo para aumentar o Auxilio Brasil até o final deste ano. Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, disse que está preocupado com o cronograma em questão.