Imagine ter seu esforço diário dentro de sala de aula reconhecido não só pelo impacto social, mas também no salário. Esse é o cenário que o Projeto de Lei 5264/25 propõe para milhares de professores no Brasil.
A crescente preocupação com a saúde física e emocional do magistério impulsionou a tramitação de uma lei que pode transformar o reconhecimento financeiro dos profissionais da educação básica.
O projeto, apresentado pelo deputado Dr. Fernando Máximo, visa garantir aos docentes da educação básica o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade.
Entenda o Projeto de Lei que propõe novos adicionais salariais
O Projeto de Lei 5264/25 está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e traz à tona a necessidade de adequação salarial dos professores diante do contexto atual.
Ao considerar circunstâncias como o risco biológico constante e a violência nas escolas, a proposta sugere um novo patamar de valorização ao sugerir a inclusão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Essa pauta ganhou ainda mais relevância após a pandemia de Covid-19, período em que ficou evidente a vulnerabilidade de docentes expostos ao contágio viral em ambientes fechados, como creches e salas de aula com alta concentração de pessoas.
Adicional de insalubridade: Como pode impactar a remuneração dos docentes
Segundo o projeto, o adicional de insalubridade será atribuído a professores expostos a ambientes com potencial risco à saúde, incluindo o contato frequente com vírus e bactérias. Situações recorrentes em instituições como creches são citadas como exemplos claros dessa exposição constante.
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O esquema de insalubridade no Brasil é regulamentado pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR 15 do Ministério do Trabalho. O valor pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário mínimo, de acordo com o grau de risco constatado por perícia técnica. Não é necessário que o contato com riscos seja permanente; ocasiões de exposição intermitente também podem dar direito ao adicional.
Riscos agravados pelo ambiente escolar
Além do contágio biológico, fatores como ruídos excessivos ou ambientes de alto estresse também serão considerados. Isso reflete uma preocupação crescente com o impacto do desgaste mental e emocional vivenciado pelos profissionais dentro e fora de sala de aula.
Entendendo o adicional de periculosidade para professores
Já o adicional de periculosidade, previsto entre 193 e 196 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho, será voltado a situações de risco imediato à vida, como episódios de violência escolar, agressões físicas e verbais, ou trabalho em áreas reconhecidas pela insegurança.
Nesse caso, o adicional corresponde a 30% do salário-base do trabalhador — uma quantia que busca compensar o fator “fatalidade” envolvido nessas circunstâncias. O agravamento da violência escolar, especialmente no ensino médio, é citado pelo deputado como um dos principais motivos para a urgência desta resposta legislativa.
Pressão e sobrecarga: impactos reais sobre os educadores
O ambiente escolar, exposto ao aumento de casos de agressão e à sobrecarga emocional decorrente da pressão por resultados e metas, tem levado a índices preocupantes de absenteísmo, burnout e abandono da carreira. A proposta do adicional emerge como uma tentativa de frear essa evasão, além de promover maior proteção à saúde mental e física dos educadores.
Critérios e regulamentação dos adicionais salariais
Para que o docente seja elegível ao adicional de insalubridade, é obrigatória a caracterização do risco, comprovada por perícia técnica no ambiente escolar. O mesmo se aplica para a periculosidade, sendo necessária a comprovação objetiva de exposição a perigo, como a própria legislação já prevê para as demais categorias profissionais.
Enquanto o adicional de insalubridade é pago sobre o salário mínimo, o de periculosidade incide sobre o salário-base. Essas distinções seguem os critérios técnicos estabelecidos pela legislação trabalhista, garantindo maior clareza e justiça na aplicação dos benefícios.
Quais são os próximos passos do Projeto de Lei?
O projeto ainda será analisado por diversas comissões da Câmara: Trabalho, Educação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, os direitos passam a valer para professores de toda a educação básica nacional — da creche ao ensino médio.
Além disso, o trâmite em caráter conclusivo nessas comissões pode acelerar a implantação da proposta, tornando possível, em breve, a concessão dos adicionais salariais a milhares de profissionais que hoje atuam muitas vezes sem a devida compensação pelos riscos a que se expõem.
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