O Senado Federal aprovou o Programa Contrato de Primeiro Emprego, que cria incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos sem registro anterior em carteira.
A proposta, agora encaminhada à sanção presidencial, prevê redução do FGTS e da contribuição patronal à Seguridade Social, com potencial de beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
A seguir, veja quem pode ser contratado, quais são os incentivos e as regras de duração do contrato.
Como funciona o Programa Contrato de Primeiro Emprego?
O novo programa aprovado pelo Senado estabelece incentivos concretos para empresas que contratarem jovens em busca do primeiro trabalho formal, estabelecendo regras claras quanto aos benefícios concedidos e aos critérios de participação.
O texto agora segue para sanção presidencial e pode representar um divisor de águas para a inclusão de jovens no mercado.
Quem pode ser contratado?
Para ser elegível ao programa, o jovem precisa ter entre 18 e 29 anos, nunca ter tido carteira assinada e estar matriculado em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Quem já concluiu o ensino superior ou cursos técnicos também pode participar.
Quais são os incentivos para as empresas?
O diferencial do projeto está na redução dos custos trabalhistas para empresas. A alíquota do FGTS, normalmente de 8%, pode cair para:
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- 2% para microempresas;
- 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e sindicatos;
- 6% para demais empresas.
Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social cai de 20% para 10% do salário. Assim, as empresas ganham estímulo para apostar em quem está começando.
Regras para contratação e duração do contrato
O contrato de trabalho dentro do programa terá duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogado até três vezes, respeitando sempre o teto de 24 meses.
A lei autoriza ainda que, a qualquer momento, o contrato possa se tornar permanente, trazendo estabilidade tanto para o jovem quanto para a empresa.
Participação e impacto esperado
O senador Irajá (PSD-TO), autor da proposta, estima que a iniciativa possa beneficiar cerca de 10 milhões de jovens em todo o país.
Trata-se de uma resposta direta à dificuldade que novos trabalhadores têm para entrar no mercado, já que a maioria das empresas exige experiência prévia. Isso acaba criando um ciclo difícil de ser quebrado, afastando talentos ainda em fase de formação.
A aprovação do projeto traz respostas objetivas a esse ciclo, permitindo que mais jovens possam entrar no mercado, adquirindo experiência e colaborando para o sustento próprio e de suas famílias.
Alterações na tramitação e o contexto político
O projeto já passou por alterações tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Em sua versão final, manteve-se o foco exclusivo no incentivo ao primeiro emprego de jovens.
Trechos que estendiam os benefícios para outros públicos, como trabalhadores acima de 50 anos, foram retirados por decisão do relator senador Renan Calheiros (MDB-AL), buscando alinhar a proposta ao seu objetivo inicial.
A nova legislação ganhou uma importante homenagem, recebendo também o nome de Lei Bruno Covas, em memória ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021, reconhecido por sua atuação comprometida com políticas públicas para a juventude.
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