O Projeto de Lei (PL) 3261/2020, criado em coautoria pela deputada federal e professora Rosa Neide (PT), visa impedir a demissão de professores da rede pública de ensino por seis meses após pandemia.
O PL protocolado proíbe a demissão de professores e profissionais da educação em escolas públicas enquanto durar a crise sanitária em que o país está imerso em decorrência do novo coronavírus.
Ficam vedados, em caso de aprovação do projeto, não só a demissão, como também a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho.
Nesse sentido, o PL, que foi apresentado nesta semana à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Rogério Correia (PT), visa proteger os empregos dos educadores.
Mesmo professores interinos, que possuem contratos temporários, deverão ser mantidos nas escolas públicas enquanto durar a situação de calamidade na saúde, se o PL for aprovado.
Assim, a deputada federal Rosa Neide afirma que, com a paralisação das aulas presenciais, profissionais educadores da rede pública não podem sofrer com a instabilidade. Desse modo, afirma:
“Serão estes trabalhadores, de extrema importância, que irão executar e conduzir as ações nos respectivos sistemas que estabelecerão as regras e formas de atendimento durante e pós-isolamento dos alunos”
Assim, a demissão de professores da rede pública seria impossibilitada por Lei.
