Revisão da Vida Toda é aprovada para aposentados do INSS

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu seu parecer favorável para a liberação da revisão da vida toda destinada aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação estava aguardando a votação desde junho de 2021. A demora pode ser justificada no empate de votos em 5 a 5, tendo o ministro Alexandre de Moraes desempatar e tomar a decisão quanto a concessão da revisão.

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Na ocasião, Moraes acabou suspendendo o julgamento ao pedir vista (procedimento utilizado para o caso ter mais tempo em análise), alegando que ele precisaria se aprofundar mais no tema antes de dar sua decisão.

Com isso, o ministro acabou se decidindo a favor da proposta, e agora a revisão da vida toda poderá beneficiar milhares de aposentados que estão com seus benefícios abaixo do esperado.

O que é a revisão da vida toda?

Inicialmente é preciso enfatizar que ao solicitar a revisão da vida toda o segurado deve estar certo que a ação será vantajosa. Isso porque, em alguns casos é possível que a correção reduza ainda mais o valor do benefício.

A revisão da vida toda do INSS solicita a inclusão das contribuições previdenciárias realizadas antes de 1994, uma vez que esses recolhimentos não são contabilizados atualmente devido a regra de transição estabelecida em 1999.

Acontece que a autarquia ressaltou ter dificuldade em calcular o valor do benefício após a alteração da moeda nacional, determinada pelo plano real em 1994, considerando a necessidade de conversão dos valores.

Logo, a revisão da vida toda surgiu justamente para ser considerado todos os salários de contribuição da vida do segurado para o cálculo da sua aposentadoria. Mas, só é vantajosa para aqueles que fizeram contribuições maiores antes do referido ano.

Quais segurados têm direito?

A revisão pode ser solicitada por todo segurado que teve algum dos benefícios abaixo concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019, quando a Reforma da Previdência entrou em vigor:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Pensão por Morte;
• Auxílio-Doença;

No mais, antes de solicitar a revisão da vida toda o segurado deve garantir que vale a pena. Para isso, é preciso considerar os três pontos a seguir:

• Ter tido bons salários antes de 1994;
• Ter poucas contribuições depois de 1994;
• Ter começado a ganhar menos após 1994.

Tais situações são as que garantem um bom aumento no valor do benefício do INSS através da Revisão da Vida Toda.