Depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil na noite desta quarta-feira (18), o empréstimo consignado para os usuários do programa passou a se tornar uma realidade mais próxima. Em tese, a assinatura do presidente abriu espaço para uma regulamentação do crédito.
Oficialmente, a MP do Auxílio Brasil não tem relação direta com o consignado do projeto. No entanto, membros do Ministério da Cidadania vinham afirmando que esperavam a sanção de Bolsonaro para confirmar os valores do programa, e só depois iniciar o processo de regulamentação do crédito para os usuários do benefício.
Vale lembrar que o Governo Federal confirmou a liberação do consignado do Auxílio Brasil há pouco mais de dois meses. Entretanto, o crédito não podia ser solicitado na prática, justamente por causa da falta de uma regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Com a sanção, é provável que a pasta regulamente o projeto.
O Governo ainda precisa regulamentar alguns pontos como a taxa de juros e as regras de entrada e de saída do consignado. O que acontece, por exemplo, com um cidadão que solicita o dinheiro e depois, por outro motivo, perde o direito de receber o Auxílio Brasil? O ponto ainda não foi devidamente explicado pelo Governo.
Como funcionará o crédito?
Segundo informações do Ministério da Cidadania, mesmo antes da regulamentação do texto, já é possível adiantar alguns pontos do consignado do Auxílio Brasil. O primeiro deles é que o processo será muito semelhante ao que ocorre para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
