Embora muitos empregados estejam protegidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que assegura seus direitos, é comum enfrentarem desafios financeiros no término do mês. Infelizmente, é comum que fiquem sem recursos insuficientes para cobrir suas despesas. Nesse cenário, a alternativa de retirar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode proporcionar uma oportunidade.
A partir de 2019, o Governo Federal implementou uma modalidade adicional no FGTS, possibilitando aos trabalhadores o saque adicional no mês de seu aniversário. Essa variante é conhecida como saque-aniversário e tem potencial para representar um aporte extra de recursos no orçamento mensal.
Algumas regrinhas do saque-aniversário do FGTS
É fundamental ressaltar que, para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa renunciar ao saque-rescisão, que é efetuado em caso de demissão sem justa causa. Portanto, a escolha de adotar o saque-aniversário não é obrigatória, mas, sim, voluntária. Cada empregado possui o direito de optar entre essas modalidades, levando em consideração suas necessidades.
No caso de escolher o saque-aniversário, o indivíduo terá a possibilidade de efetuar retiradas anuais de seu FGTS a partir do mês de seu nascimento. O procedimento é o seguinte: durante todo o mês de seu aniversário, é viável selecionar a nova modalidade.
Após essa decisão, o trabalhador terá, anualmente, do primeiro dia do seu mês de aniversário até o último dia do segundo mês subsequente, para movimentar os recursos. Para exemplificar com um caso prático, utilizaremos setembro como referência:
- De 1º a 31 de setembro: oportunidade de aderir ao saque-aniversário do FGTS;
- De 1º de setembro a 31 de novembro: anualmente, após optar pela modalidade, existe a chance de sacar os valores do Fundo de Garantia.
É importante lembrar que, caso o trabalhador escolha o saque-aniversário e posteriormente queira voltar ao saque-rescisão, ele terá que aguardar um período de dois anos. Portanto, é essencial tomar uma decisão cuidadosa antes de fazer uma solicitação.
Saiba como solicitar essa modalidade do FGTS em 5 minutos
Para aqueles interessados nessa alternativa, segue abaixo o procedimento, rápido, de 5 minutos, para requisitar o saque-aniversário por meio do aplicativo do FGTS (Android ou iOS).
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- Inicie o aplicativo e, se você já tem uma conta, faça o login. Caso contrário, crie uma conta de maneira ágil;
- Acesse a seção “Meus saques” e escolha a opção “Saque-aniversário”, confirmando sua escolha em seguida;
- Aceite todos os termos exibidos na tela;
- Determine os dados nos quais deseja receber os recursos, que serão depositados em sua conta anualmente entre os dias 1º e 10 do mês de seu aniversário;
- Informe os dados de sua conta bancária para o depósito;
- Confirme a solicitação.
Seguindo esses passos, você poderá fazer o pedido de saque-aniversário de forma simples e conveniente, utilizando o aplicativo do FGTS.
Calendário para o saque-aniversário
A partir do dia 1º de setembro, os trabalhadores que celebram aniversário neste mês têm a oportunidade de resgatar parte dos fundos depositados em suas contas. Aqueles que optarem por não aderir a essa modalidade podem solicitar a transferência até o dia 30. Os aniversariantes de setembro têm o prazo até 30 de novembro para efetuar o resgate.
Segue abaixo o cronograma do saque-aniversário do FGTS em 2023
- Janeiro – Os pagamentos estão programados para ocorrer do dia 02 de janeiro até o dia 31 de março de 2023;
- Fevereiro – A janela de pagamentos abrange o período de 01 de fevereiro até 29 de abril de 2023;
- Março – Os pagamentos ocorrerão do dia 01 de março até o dia 31 de maio de 2023;
- Abril – Previsto para o período entre 03 de abril até 30 de junho de 2023;
- Maio – Os pagamentos estarão disponíveis do dia 01 de maio até o dia 31 de julho de 2023;
- Junho – Os pagamentos ocorrerão do dia 01 de junho até o dia 31 de agosto de 2023;
- Julho – Está previsto o período de 03 de julho até 29 de setembro de 2023 para os pagamentos;
- Agosto – Os pagamentos abrangerão o período de 01 de agosto até 31 de outubro de 2023;
- Setembro – Os pagamentos para aniversariantes de setembro serão realizados do dia 01 de setembro até o dia 30 de novembro de 2023;
- Outubro – A janela de pagamentos está programada para ocorrer do dia 02 de outubro até 29 de dezembro de 2023;
- Novembro – Previsto para o período de 01 de novembro de 2023 até 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro – Os pagamentos estarão disponíveis do dia 01 de dezembro de 2023 até o dia 29 de fevereiro de 2024.
Certifique-se de acompanhar atentamente o calendário correspondente ao seu mês de nascimento para garantir o acesso aos valores do FGTS de acordo com as datas estipuladas.
